DEPUTADOS APROVAM PARTE DA LEI DA EDUCACÃO

Após cinco meses de votação em plenário, os deputados conseguiram aprovar ontem os dispositivos consensuais do projeto da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), que tem 172 artigos. Tramitando há quatro anos na Câmara dos Deputados, a íntegra do projeto deve ser aprovada no próximo dia 14, seguindo para o Senado Federal. Restam 46 dispositivos sem acordo. Entre os itens aprovados ontem está o que prevê a gestão democrática, que permite a participação da comunidade na administração das escolas. A LDB prevê ainda a participação da sociedade nos conselhos de educação, com poderes reais de formular a política educacional e fiscalizar a aplicação de recursos. Entre os itens que ainda não têm acordo estão o piso salarial nacionalmente unificado, o percentual de custeio oficial das escolas privadas não-lucrativas, o ensino religioso, o ensino profissional e a questão dos recursos, envolvendo a criação de um salário-creche, a destinação dos recursos oficiais e o financiamento dos programas suplementares, como merenda escolar, transporte e assistência odontológica (JB).