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O Brasil será o primeiro país do mundo a ter uma lei que define o que são microorganismo e o que é biotecnologia. A criação desta lei foi um dos principais pontos defendidos pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) durante o debate do projeto de lei 824/91, de proteção à propriedade industrial, conhecido como lei de patentes, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dis seis.

Foi criado no último dia cinco, no Rio de Janeiro (RJ), o "Comitê Mudança de Rumo", que será o responsável pela criação da estratégia de comunicação do programa de combate à fome, coordenado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE.

O programa econômico do governo Itamar Franco, 15 dias depois de seu lançamento, não conseguiu despertar interesse nas discussões políticas do Congresso Nacional. Até agora, apenas duas medidas ao Plano Itamar-- a extinção do INAMPS e o projeto que cria a carreira dos servidores da área de Ciência e Tecnologia-- receberam alterações dos parlamentares.

Eles ganham salários que vão de Cr$60 milhões a Cr$90 milhões por mês. Alguns dos delegados da cúpula da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, entretanto, são donos de patrimônios que beiram os US$5 milhões (Cr$195 bilhões). O diretor da Divisão de Repressão a Entorpecentes, Antônio Nonato da Costa, por exemplo, fez um "pé-de-meia" de cerca de US$1,5 milhão, no qual se inclui uma fazenda, uma lancha, um posto de gasolina e vários imóveis.

O ministro da Fazenda, Eliseu Resende, participou da decisão de liberar empréstimos para que o Peru e o Equador tocassem obras executadas pela Construtora Norberto Odebrecht-- da qual foi diretor--, ao contrário do que afirmou no último dia cinco para os integrantes da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Segundo Paulo França, assessor especial do ministro, a decisão foi tomada em reunião realizada no dia 26 de abril, data em que Resende trabalhou normalmente em seu gabinete. Só à noite ele viajaria para os EUA.

Dos 7,3 milhões de menores que trabalham no Brasil, uma parte considerável esconde uma triste realidade que o homem das grandes cidades desconhecem: os pequenos camponeses das regiões canavieiras, que, a partir de sete anos, já pegam duro na foice e na enxada. Eles também existem no Centro-Sul, onde chegam a 40 mil na atual safra açucareira. Mas é no Nordeste que a situação se agrava: na época da colheita, somam 140 mil em Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

A Procuradoria Geral da República estuda a possibilidade de processar a Comissão de Desestatização. Segundo levantamento dos procuradores, o governo perdeu US$376 milhões com as 18 empresas privatizadas até dezembro de 1992. A venda delas rendeu US$3,744 bilhões. Só 1,28% deste valor foi pago com dinheiro, aponta o estudo. Além disso, o governo gasta fortunas com as estatais, autarquias e fundações extintas desde 1990 pela reforma administrativa do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Luciano Mendes de Almeida, pediu audiência com o presidente Itamar Franco no próximo dia 11, para entregar uma carta endereçada a ele pelo episcopado sobre fome, reforma agrária e seca. O documento foi aprovado ontem, em sessão reservada, pouco antes do encerramento da assembléia geral de Itaici (SP). A carta não será divulgada pela presidência da CNBB "por uma questão de respeito ao destinatário", como dom Luciano explicou aos bispos.

Liderada pelo presidente nacional do PT, Luís Inácio Lula da Silva, a Caravana da Cidadania encontrou em Teófilo Otoni (MG) uma parte do Brasil que tenta dar certo, mesmo sem a ajuda do Estado: o movimento popular, organizado pela Igreja Progressista com o apoio do PT, construiu um bairro inteiro em regime de mutirão e até um abrigo para filhos de prostitutas e meninas abandonadas. As próprias comunidades são capazes de resolver seus problemas; basta o

Uma pesquisa realizada pelo UNICEF com 2.340 mulheres de 20 municípios carentes da Bahia concluiu que pelo menos 20% das adolescentes baianas com menos de 15 anos de idade têm uma atividade sexual intensa. Na faixa de 15 a 19 anos, 45% das meninas já engravidaram, sendo que 22% delas optaram pelo aborto. A pesquisa, encomendada pela Secretaria de Saúde do estado, revelou ainda que as mulheres não fazem exame pré-natal e que 35% dos abortos são provocados pelo remédio Cytotec.