PATENTES DEFINEM O QUE É BIOTECNOLOGIA

O Brasil será o primeiro país do mundo a ter uma lei que define o que são microorganismo e o que é biotecnologia. A criação desta lei foi um dos principais pontos defendidos pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) durante o debate do projeto de lei 824/91, de proteção à propriedade industrial, conhecido como lei de patentes, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dis seis. Para os cientistas, a lei de microorganismos e biotecnologia é necessária, pois tais conceitos ainda são muito abrangentes e imprecisos, e estão cada vez mais presentes no cenário científico e tecnológico em diversas áreas. Esta foi uma das principais "novidades" do projeto de lei aprovado pela Câmara. O projeto "amenizou" pontos polêmicos, como o patenteamento de microorganismos. Assim, ficou garantido, no artigo 18, o não-patenteamento de seres vivos, Inclusive microorganismos, quando isolados de processo industrial"-- ou seja, está garantido o não-patenteamento dos microorganismos. Só é patenteado seu sub-produto. Para o presidente da Associação e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (Aspta), David Hathaway, o projeto de lei sobre propriedade industrial restringe o reconhecimento de patentes para seres vivos, mas não há nenhuma restrição ao patenteamento de processos. Segundo ele, o perigo está no controle sobre a manipulação dos recursos genéticos nacionais presentes na biodiversidade brasileira. "A biodiversidade dificilmente será patenteada, mas os processos para a sua utilização vão ficar nas mãos de poucas empresas transnacionais", disse. Ele acredita que as invenções biotecnológicas mereçam ser protegidas, mas a forma deve ser ainda mais discutida: "O que impera é a ignorância sobre as implicações técnicas e políticas de uma decisão que patenteia de forma simplória as biotecnologias" (JC).