CRDOC

A SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) analisa como punir os estados e municípios nordestinos que estão desviando para outros fins os recursos do Programa de Frentes de Trabalho, criado pelo governo federal para socorrer os flagelados da seca. O caso mais flagrante é o de Alagoas, em que o governador Geraldo Bulhões (PSC) reteve a verba destinada à compra de insumos-- 20% do total dos recursos-- para aplicar em outros projetos do governo, deixando os agricultores sem ferramentas para trabalhar.

O empresário Ney Bittencourt de Araújo tomou posse ontem, em Brasília (DF), na presidência da Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG). No seu pronunciamento, disse que vai reivindicar do governo menor carga de impostos, subsídios e redução das tarifas de transportes para os exportadores brasileiros na colocação de produtos agrícolas no mercado internacional, para possibilitar que os produtos agrícolas brasileiros alcancem maior competitividade. A ABAG reúne os principais grupos econômicos do setor agrícola.

O Plano Itamar contém a maior definição orçamentária de recursos para o combate à miséria de toda a história brasileira. O montante, espalhado pelos ministérios, chega a US$20,2 bilhões, com a maior dotação individual para a pasta do Trabalho. A constatação é do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE, que adverte para a necessidade de transformar as intenções expressas no plano em medidas concretas.

Corrupcão, vida pública, desigualdades e fome são os destaques de uma declaração de 250 linhas que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou ontem, em Itaici (SP), sobre a promoção dos valores éticos da pessoa e da sociedade, um dos temas centrais da 31a. Assembléia Geral do episcopado. O texto é o resumo mais contundente de um documento mais amplo, que será aprovado hoje, no encerramento da reunião.

Mais de mil toneladas de café estão apodrecendo há 12 anos num armazém do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC) em Uberaba (MG). A denúncia foi feita por uma comissão de vereadores da cidade que inspecionou o armazém. Os vereadores encontraram pilhas de café estragado identificadas pelos próprios funcionários do armazém com a palavra "podre" escrita a giz no chão.

O governo estuda a criação de uma caderneta de poupança especial, com prazo mais longo e taxa de juros mais alta do que a caderneta atual. O objetivo é garantir mais recursos para financiamentos habitacionais, principalmente à classe média. Segundo técnicos da área econômica, a nova poupança seria opcional e poderia ter prazo trimestral ou semestral. Os juros também seriam maiores-- 0,6% ao mês, contra os 0,5% atuais--, além da correção monetária (JB).

A Polícia Federal prendeu ontem, em Curitiba (PR), quatro militantes das organizações separatistas "O Sul é o Meu País" e "Sociedade Amigos do Paraná". Com eles-- que foram libertados após prestar depoimento-- os policiais encontraram e recolheram farto material da propaganda separatista. Os quatro foram indiciados na Lei de Segurança Nacional, que prevê reclusão de quatro a 12 anos para quem "tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente". Eles serão julgados por um tribunal militar.

Os 503 deputados e 81 senadores poderão receber o valor da aposentadoria em dobro se for aprovado o projeto apresentado na Comissão de Seguridade Social da Câmara pelo deputado Gastone Righi (PTB-SP). Hoje, eles já podem requisitar a pensão com quatro anos de mandato no Congresso Nacional. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Pedro Corrêa (PFL-PE), encarregado de fazer a avaliação inicial. Segundo o parecer, "a proposta corrige uma injustiça" e deve ser aprovada "por uma questão de atenção às necessidades básicas da vida".

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por acordo de lideranças, o projeto de lei de propriedade industrial, que trata de marcas e patentes, apoiado pela maioria dos partidos. No próximo dia 12 serão votados os destaques que decidirão sobre os prazos de carência da lei e o tempo de vigência das patentes. O projeto reconhece a patente para os microorganismos quando isolados de processo industrial, desde que sua utilização se dê unicamente para um determinado processo que cria um produto específico.

As autorizações de empréstimos aos governos do Peru e do Equador para obras que deverão ser executadas pela Construtora Norberto Odebrecht reduziram as possibilidades de o ministro da Fazenda, Eliseu Resende, assumir também o controle do Ministério do Planejamento. A ministra do Planejamento, Yeda Crusius, entrega hoje ao presidente Itamar Franco sua carta de demissão. Com o desgaste de Resende, provocado pela suspeita de favorecimento à Odebrecht, da qual o ministro foi diretor por oito anos, o presidente Itamar desistiu da idéia de fundir os dois ministérios.