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O Banco Mundial (BIRD) vai financiar US$200 milhões aos estados de Tocantins, Maranhão e Piauí, envolvidos em projetos independentes de pavimentação, restauração e implantação de mais de mil quilômetros de rodovias, que ligam o Cerrado ao sistema ferroviário da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e ao nordeste do país. A missão de "apprise" do BIRD visitou os três estados, nas últimas semanas de maio deste ano e aprovou a concessão dos financiamentos.

Um acordo entre as lideranças do governo do PMDB, do PFL, do PSDB e de outros partidos menores permitiu à Câmara dos Deputados encerrar, ontem, a votação do novo Código da Propriedade Industrial sem qualquer outra alteração. Ficou mantido o texto aprovado no dia 6 do mês passado, que agora será submetido ao Senado. Somente dois pontos foram a votação: um estabelecendo retaliação (não pagamento de direitos) contra países que discriminem produtos brasileiros; outro tentando excluir os microorganismos. O primeiro foi rejeitado por 188 votos contra 143 e 5 abstenções.

Os bancos negociavam ontem o dólar para importação e exportação entre Cr$42.239,55 e Cr$42.239,65. No paralelo o dólar teve o preço de Cr$45.900,00 para compra e Cr$46.100,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$45.200,00 e Cr$46.000,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$45.750,00 para compra e Cr$46.250,00 para venda em São Paulo e a Cr$45.300,00 e Cr$46.500,00 no Rio (GM).

Representantes do Itamaraty se reunirão amanhã com funcionários do Paraguai, Argentina e Uruguai para discutir as ofertas tarifárias que Assunção fez ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), como primeiro passo para a sua adesão ao sistema internacional de comércio. O Conselho de representantes do GATT, a pedido dos países do MERCOSUL, decidiu, no dia 12 de maio, adiar para o próximo dia 15 a finalização do processo de adesão do Paraguai até que se esclareçam problemas tarifários com seus sócios no MERCOSUL (GM).

O Brasil perde cerca de US$51 bilhões (Cr$2,1 quatrilhões de cruzeiros ao câmbio comercial) anualmente por conta de desperdícios. Isso é equivalente a 15% do Produto Interno Bruto (PIB), informou ontem o ministro da Indústria, Comércio e Turismo, José Eduardo de Andrade Vieira, com base em números levantados pelo Instituto de Engenharia de São Paulo. Os dados foram divulgados durante seminário sobre desperdícios, dentro do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP).

O governo anunciou ontem que a nova política salarial do funcionalismo público federal terá reajustes quadrimestrais, com antecipação a cada dois meses. O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, assegurou ainda que haverá reposição total das perdas salariais uma vez por ano, em janeiro, como acontece na iniciativa privada, na data-base de cada categoria. Ao contrário do que acontece na iniciativa privada, entretanto, a nova política valerá para todos os salários e não somente para a faixa até seis mínimos.

O Banco Crédit Commercial de France assina no próximo dia 4 em Paris com o Banco do Brasil um convênio de repasse de 500 milhões de francos franceses (US$95 milhões) destinados a financiamentos de longo prazo (de dois a dez anos) a importações de equipamentos de origem francesa para indústrias brasileiras. O dinheiro terá a garantia do governo francês através de seu órgão Coface, que financia comércio exterior.

A Constituição argentina terá que ser modificada para superar obstáculos jurídicos à plena integração do país no Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), concluíram dois dos ministros da Corte Suprema de Justiça. Os dois magistrados, Mariano Cavagna e Rodolfo Barra, disseram também que o Mercado Comum do Cone Sul precisa corrigir a curto prazo a falta de órgãos administrativos e jurídicos que regulamentem a integração entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (JC).

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que trata da composição e estrutura do Conselho Nacional de Informática (CONIN), permitindo que ele volte a funcionar para orientar a execução da lei que pôs fim à reserva de mercado nesse setor. O projeto agora precisa ser votado pelo Senado. O projeto estava na Câmara desde janeiro e foi aprovada com base num acordo de lideranças que resultou na supressão do seu art.3o., que dizia caber ao CONIN exercer as atribuições previstas nas leis sobre informática, inclusive a de 1984, que estabeleceu a reserva de mercado.

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei que estabelece o rito sumário para os processos judiciais de desapropriação de terras para fins de reforma agrária, que poderão ser decididos num prazo máximo de pouco mais de três meses. O projeto já passou pelo Senado e vai, agora, à sanção do presidente Itamar Franco. O texto fora aprovado pelo plenário da Câmara, na semana passada, com ressalva em três pontos. Ontem, com base em novo acordo entre as lideranças, as ressalvas foram retiradas.