REFORMA AGRÁRIA TERÁ RITO SUMÁRIO

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei que estabelece o rito sumário para os processos judiciais de desapropriação de terras para fins de reforma agrária, que poderão ser decididos num prazo máximo de pouco mais de três meses. O projeto já passou pelo Senado e vai, agora, à sanção do presidente Itamar Franco. O texto fora aprovado pelo plenário da Câmara, na semana passada, com ressalva em três pontos. Ontem, com base em novo acordo entre as lideranças, as ressalvas foram retiradas. Através do mesmo acordo de líderes, a Câmara aprovou outro projeto, regulamentando o grau de utilização de terra para determinar se a propriedade pode, ou não, ser considerada produtiva, para fins de reforma agrária. As produtivas não estão sujeitas à desapropriação, ficou decidido ontem. No entanto, este texto terá que ser apreciado, ainda, pelo Senado (JC).