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A Polícia Militar paulista é uma das mais violentas do mundo, responsável por ter eliminado uma média de quatro pessoas por dia durante o ano passado. A conclusão está no documento "Violência Policial e Urbana no Brasil - Mortes e Tortura pela Polícia de São Paulo e no Rio de Janeiro nos últimos cinco Anos", lançado ontem pela entidade norte- americana de defesa dos direitos humanos Americas Watch e o Núcleo de Estudos da Violência da USP.

O deputado federal José Dirceu (SP) admitiu ontem ser candidato à presidência nacional do PT, caso seu nome seja apoiado no Encontro Nacional, este mês, pela maioria das tendências do partido. Dirceu, no entanto, condiciona a indicação à possibilidade de manter sua pré- candidatura ao governo paulista. A candidatura de Dirceu está sendo articulada pelo presidente nacional do PT, Luís Inácio Lula da Silva, como parte de um acordo com a esquerda do partido.

De todo os casos de violência física contra crianças, registrados pelas delegacias policiais brasileiras, 31% têm como responsáveis as mães das vítimas. Em seguida vêm os pais, com 19%, e os vizinhos, com 10%. Os números constam de uma pesquisa realizada pela ABRAPIA (Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção a Infância e Adolescência) (O Globo).

Os assalariados com vencimentos até Cr$25.126.350,00 estão isentos do Imposto de Renda na Fonte este mês. Os valores da tabela do IR foram corrigidos em 28,81%, variação correspondente ao IPC da FIPE, usado para calcular a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) de junho: Cr$25.126,35. Os salários entre a faixa isenta e Cr$48.996.382,50 serão tributados em 15%, deduzida parcela de Cr$25.126.350,00. Quem ganhar acima de Cr$48.996.382,50, pagará 25%, com dedução de Cr$34.674.363,00.

O governo liberou ontem Cr$74,096 trilhões para despesas de custeio e investimento dos órgãos públicos até o fim deste trimestre. O total significa apenas 8,76% dos Cr$845,7 trilhões previstos para este ano. O uso de tetos trimestrais permite ao governo, na prática, comprimir as despesas autorizadas pelo Orçamento, sem desrespeitar a Lei. O remanejamento do Orçamento, com a identificação dos pontos que não receberão todas as verbas previstas, terminará até o próximo dia quatro.

O governo francês decidiu voltar a realizar operações financeiras com o Brasil e será avalista de um convênio no valor de US$100 milhões para o fornecimento de máquinas e equipamentos destinados a indústrias brasileiras. O financiamento, a cargo do banco Crédit Commercial de France (CCF), será assinado no próximo dia quatro. O projeto já estava sendo negociado em março, quando o governo francês congelou os créditos de exportação com o Brasil.

O mesmo material orgânico que compõe mais da metade do lixo doméstico de Rio Claro (SP) se transforma em alimento para famílias carentes, alunos das escolas estaduais e municipais e crianças assistidas pelas creches da cidade. Talos e cascas de verduras, legumes e sementes de algumas frutas são os principais ingredientes do cardápio alternativo preparado pelo Fundo Social de Solidariedade do município, ligado à prefeitura. O projeto, de agosto de 1990, serve de modelo a muitas cidades.

O balanço da luta internacional pela proteção ao meio ambiente e implantação do desenvolvimento sustentável no primeiro ano após a Rio-92 é uma surpresa. Contrariando os prognósticos pessimistas, há avanços significativos em várias frentes. O ritmo acelerado com que os países vêm ratificando as duas convenções assinadas no encontro, de Biodiversidade e Mudanças Climáticas, indica que elas entrarão em vigor antes do prazo previsto.

A Americas Watch, uma das mais respeitadas entidades de defesa dos direitos humanos do mundo, e o Núcleo de Estudos da Violência da USP, divulgam hoje o relatório "Violência Policial Urbana no Brasil - Mortes e Torturas pela Polícia em São Paulo e no Rio de Janeiro nos últimos cinco anos (1987-1992)", com elogios, ainda que moderados, para a atuação do Executivo do RJ e do Legislativo de SP na luta para conter os crimes praticados por policiais.

Brigas políticas entre governadores e prefeitos de capitais estão prejudicando o projeto de descentralização da merenda escolar, proposto pelo Ministério da Educação. Nesta semana, a Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) assina convênio de descentralização em todas as capitais, mas apenas os prefeitos de quatro delas-- Belém (PA), Teresina (PI), Natal (RN) e Rio de Janeiro (RJ)-- garantiram ao presidente da FAE, Everaldo Lucena, que adotarão o novo sistema.