CONSELHO DE INFORMÁTICA VAI FUNCIONAR NOVAMENTE

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que trata da composição e estrutura do Conselho Nacional de Informática (CONIN), permitindo que ele volte a funcionar para orientar a execução da lei que pôs fim à reserva de mercado nesse setor. O projeto agora precisa ser votado pelo Senado. O projeto estava na Câmara desde janeiro e foi aprovada com base num acordo de lideranças que resultou na supressão do seu art.3o., que dizia caber ao CONIN exercer as atribuições previstas nas leis sobre informática, inclusive a de 1984, que estabeleceu a reserva de mercado. Em face de dúvidas levantadas em plenário quanto às consequências da supressão, o líder do governo, Roberto Freire (PPS-PE), que conduziu os entendimentos, declarou que o Conselho "terá de executar a lei em vigor" (JC)