CRDOC

Recém-eleito para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence defendeu ontem a redução do número de partidos políticos no país para 12 ou 14. Segundo ele, a multiplicidade de partidos que há hoje é profundamente danosa à administração do processo eleitoral. Para ele, a revisão constitucional ou mesmo a legislação complementar ainda não editada sobre a liberdade de organização partidária podem ser os caminhos para a redução do quadro partidário.

Começa a funcionar esta semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da prostituição infantil, presidida pela deputada Marilu Guimarães (PFL- MS). Um dos primeiros convidados a depor será o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e coordenador da Campanha Nacional de Combate à Fome e à Miséria. Os dados da deputada indicam que a faixa etária de início da prostituição já caiu para os seis anos (O Globo).

A Lei de Patentes aprovada pela Câmara dos Deputados chega agora ao Senado Federal, para onde os lobistas voltam as suas atenções. Boa parte do empresariado comemorou a aceitação do substitutivo do relator Ney Lopes, por considerá-lo como a forma adequada para o Brasil ingressar no clube de países que reconhecem a propriedade industrial. Representantes das empresas de capital estrangeiro qualificaram a fórmula insuficiente. Uma parcela de empresários e profissionais liberais lamentou a derrota em uma longa batalha.

A Polícia Militar de São Paulo matou 134 pessoas nos primeiros cinco meses deste ano, 439 a menos do que no mesmo período de 1992-- queda de 76%. Os policiais militares estão sendo orientados pelo comando a evitar, nos confrontos, a morte dos "criminosos". Todos os dias, os oficiais fazem palestras nos destacamentos e batalhões informando aos soldados, cabos e sargentos que o comandante não quer morte "desnecessária". A nova filosofia de trabalho foi adotada depois do massacre dos 111 presos da Casa de Detenção.

A regulamentação do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), na última semana, estabelecendo o rito sumário para as expropriações e a defesa das propriedades produtivas, vai possibilitar que as quase 20 mil famílias de trabalhadores rurais sem-terra acampadas em todo o país sejam assentadas ainda este ano. A previsão é do economista argentino Carlos Enrique Guanziroli, PhD em assuntos fundiários e consultor internacional da FAO (organismo das Nações Unidas para agricultura).

Uma batalha diplomática está movimentando os bastidores do maior encontro internacional sobre direitos humanos já realizado. Convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Conferência Mundial de Direitos Humanos, a começar esta semana em Viena (Áustria), apresenta um desfecho imprevisível-- numa operação apaga-incêndio diplomatas estão tentando contornar a sucessão de impasses. A conferência será aberta com a reunião de 800 entidades não- governamentais (ONGs).

O maior projeto de irrigação em execução no Estado de Pernambuco, o Perímetro Irrigado de Moxotó, em Ibimirim, é talvez o maior exemplo da falta de planejamento e do desperdício de recursos públicos em obras de combate à seca no Nordeste. O projeto consumiu US$50 milhões ao longo de 22 anos e já tem 96% da primeira etapa concluídos, mas a sua produção atinge a apenas 20% do potencial. O desperdício no uso da água deixou o reservatório do açude Poço da Cruz com apenas 70 bilhões dos 505 bilhões de metros cúbicos de capacidade. O açude também abastece a cidade de Ibimirim.

Oito meses depois do Impeachment" do ex-presidente Fernando Collor de Mello, os brasileiros acham que continua a haver corrupção no governo federal. Pesquisa nacional do "DataFolha" junto a 2.500 pessoas mostra que 36% acreditam que há muita corrupção no governo Itamar Franco e 28% acham que há, mas em pequena escala-- o que totaliza 64%. Só 23% apostam na inexistência de corrupção. São índices melhores que os de seus antecessores: 93% acham que houve corrupção no governo Collor e 71% no governo de José Sarney (FSP).

A extrema concentração dos recursos genéticos nos países pobres tropicais (o Brasil, por exemplo, tem 60% das 250 mil espécies de plantas superiores do planeta) é, segundo os especialistas, o principal motivo de os EUA-- um país com baixo índice de diversidade biológica-- terem assinado no último dia quatro a Convenção de Biodiversidade com algumas ressalvas. Apesar de aderirem ao acordo, os EUA querem modificar a convenção e garantir o respeito às patentes de produtos genéticos, mesmo que tenham sido fruto da coleta de seres vivos em nações do Terceiro Mundo.

O Município do Rio de Janeiro (RJ) tem um milhão de imóveis construídos em terrenos ocupados e outras 100 mil unidades habitacionais sem licença da prefeitura. Os dados foram divulgados ontem pelo prefeito César Maia (PMDB). Na última década, os loteamentos em situação irregular cresceram 8% ao ano. Na tentativa de legalizar os imóveis clandestinos, a prefeitura vai iniciar esta semana uma campanha na TV para incentivar os moradores a regularizarem suas propriedades.