LEI CRIA INCENTIVOS PARA O CINEMA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que cria incentivos para o cinema. A "Lei do Audiovisual", que segundo o Ministério da Cultura e os cineastas significa a retomada da produção cinematográfica no Brasil, permite aos contribuintes deduzirem do imposto de renda devido as quantias referentes a investimentos na produção de filmes. As pessoas físicas poderão deduzir até 3% do imposto devido e as pessoas jurídicas, 1%.

MISÉRIA ASSUSTA MAIS OS TURISTAS QUE VIOLÊNCIA

A pobreza exposta diariamente nas ruas, e não a violência, é o que mais choca os turistas que vêm ao Rio de Janeiro (RJ). Esta é uma das conclusões da pesquisa feita pelo Instituto Gerp, que, durante um mês, ouviu 1.322 turistas brasileiros e estrangeiros nas filas de embarque do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (AIRJ).

CINCO MILHÕES DE JOVENS SE SUBMETEM A ABORTOS

Cerca de cinco milhões de adolescentes entre 15 e 19 anos abortam por ano no mundo, segundo o informe anual da Federação Internacional de Planejamento Familiar (FIPF), que reúne 140 organizações de todo o mundo, divulgado ontem em Londres (Inglaterra). De acordo com o relatório, a maioria dos 500 milhões de adolescentes têm vida ativa e entre 5% a 10% acabam engravidando pela falta de informação sobre métodos anticoncepcionais.

BRASIL E URUGUAI FAZEM ACORDO CONTRA POLUIÇÃO

Brasil e Uruguai acertaram em nível técnico um projeto de controle de contaminação do ar na fronteira. É a primeira vez que dois países latino-americanos estabelecem um estudo bilateral desta natureza, em defesa do meio ambiente e em proteção à qualidade de vida. A ação se efetivou diante dos reiterados protestos de organizações não-governamentais e prefeitos de cidades fronteiriças, devido à poluição atmosférica e devido à acidez da chuva verificada de dois anos para cá supostamente provocadas pela usina elétrica a carvão de Candiota, no Rio Grande do Sul.

SENADO PODE REDUZIR RESERVA IANOMÂMI

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal poderá votar hoje o projeto de decreto legislativo 135, do senador César Dias (PMDB-RR), que reduz a área de 9,4 milhões de hectares da reserva ianomâmi, demarcada no governo Collor. Apesar de o relator, senador Wilson Martins (PMDB-MS), ter emitido parecer contrário ao projeto, César Dias diz estar certo de que a Comissão vai modificar a portaria 580, de novembro de 1991, podendo reduzir consideravelmente a reserva ianomâmi. O projeto ainda terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados".

SALÁRIO-MÍNIMO NAO COMPRA CESTA BÁSICA

O salário-mínimo de Cr$4,6 milhões previsto para julho já é insuficiente até para o trabalhador manter a cesta básica de 20 produtos de alimentação, higiene e limpeza, ideal para uma família de quatro pessoas. Com o aumento de 29,5% este mês, a despesa para a compra dos mesmos itens passou para Cr$5.438.800,00, ultrapassando em 18,2% o novo salário. O artigo que mais pressionou a elevação foi a banana-prata, que subiu 73%, seguida do sabonete, 66%. O preço do frango também disparou este mês.

NO BRASIL SOBREVIVE A ESCRAVIDÃO

Só nos piores anos da ditadura militar o Brasil foi descrito e apresentado no exterior com palavras mais severas e negativas do que as usadas no artigo publicado ontem pelo jornal italiano "L`Unitá", com a assinatura do cardeal Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo. Com o título de "No Brasil sobrevive a escravidão", do primeiro ao último parágrafo o artigo divulga uma dura e desiludida análise da realidade brasileira, que fatos e estatísticas mencionados por seu autor tornam ainda mais chocante.

INFLAÇÃO DE 31,49% EM JUNHO

A inflação de junho, medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP- M), deu um salto e ficou em 31,49%, contra 29,7% em maio. É o índice mais alto desde os 83,95% registrados em março de 1990. Desde então, também é a primeira vez que o IGP-M ultrapassa os 30%. No acumulado do primeiro semestre, a inflação foi de 348,49% e em 12 meses, de 1.568,49%. De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o grande responsável foi o petróleo bruto, que subiu 29,76% e respondeu sozinho por 3,29 pontos do Índice de Preços por Atacado (IPA), que fechou em 30,23%.

SECA ATINGE 11,4 MILHÕES DE PESSOAS NO NORDESTE

A seca se agravou em todo o Nordeste e atinge 11,4 milhões de pessoas (67% da população rural da região, que é de 17 milhões) em 1.112 municípios (69% do total de 1.611). Os dados foram divulgados ontem pelo superintendente da SUDENE, Cássio Cunha Lima, que considera esta "a maior seca do século". Há três meses, era de 10,4 milhões a população atingida pela estiagem em 1.033 municípios. A área afetada pela seca passou nesse período de 998 mil km quadrados para 1,13 milhão de km quadrados, o que equivale a 68% do território nordestino (O ESP).

OAB REJEITA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu ontem fazer campanha contra a realização da revisão constitucional em outubro. Documento concluído pela comissão de revisão constitucional da entidade afirma que o atual Congresso Nacional não tem legitimidade para modificar a Constituição de 1988 e que a revisão só se justificaria se o plebiscito de abril tivesse substituído o presidencialismo pelo parlamentarismo. Segundo o presidente da OAB, José Roberto Batochio, a entidade "não admite a substituição da atual Constituição por outra".

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