LEI CRIA INCENTIVOS PARA O CINEMA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que cria incentivos para o cinema. A "Lei do Audiovisual", que segundo o Ministério da Cultura e os cineastas significa a retomada da produção cinematográfica no Brasil, permite aos contribuintes deduzirem do imposto de renda devido as quantias referentes a investimentos na produção de filmes. As pessoas físicas poderão deduzir até 3% do imposto devido e as pessoas jurídicas, 1%. A lei, que vai agora para o Senado Federal, permite também aos distribuidores cinematográficos estrangeiros abaterem até 70% do imposto sobre remessa de lucros, desde que invistam na coprodução de filmes brasileiros. Para ter direito aos incentivos previstos na lei, os projetos terão que ser submetidos a aprovação prévia do Ministério da Cultura. De acordo com os cineastas, a lei deverá injetar no cinema brasileiro entre US$10 milhões e US$15 milhões por ano (O Globo).