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As 159 empresas estatais federais formam um "outro estado dentro do estado" que até o dia 30 de abril último ostentava um endividamento de US$107 bilhões, dos quais mais de US$23 bilhões já vencidos. A informação foi dada ontem, em São Paulo, pelo ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko. Seu propósito, afirmou, é o de mostrar à sociedade a realidade das estatais para que ela participe das decisões sobre o que pode e deve ser privatizado, a fim de reduzir o tamanho do Estado, como pretende o presidente Itamar Franco.

O ministro do Trabalho, Walter Barelli, disse ontem que a partir de 1994 o governo não vai mais fixar a política salarial. A única exceção será o salário-mínimo. Segundo Barelli, o governo irá desindexar a economia e, a partir daí, valerão a livre negociação e o contrato coletivo de trabalho. O valor do salário-mínimo, segundo ele, "terá de subir violentamente".

Por seis votos a um, o 3o. Tribunal Regional Federal (TRF), com jurisdição sobre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, concedeu medida liminar isentando um contribuinte do IPMF, que deve começar a ser cobrado no dia 26. A decisão, inédita em tribunais federais, estabelece, na prática, que todo juiz de primeira instância que não conceder liminares em processos semelhantes contra o IPMF estará cometendo ilegalidade. A Receita Federal pode apelar ao Superior Tribunal Federal (STF) (O ESP).

O Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília (DF) deu ontem, por unanimidade, ganho de causa a 23 famílias de guerrilheiros mortos pelas Forças Armadas na "guerrilha do Araguaia", que durou de 1972 a 1974. Com a decisão, a União fica obrigada a abrir os arquivos do Exército para que as vítimas do conflito sejam localizadas e os seus restos entregues às famílias para sepultamento. A União foi também condenada a uma multa de CR$100,00 ao dia, retroativos a 12 de abril de 1982, quando a ação foi impetrada na Justiça, até a data da sentença.

O governo federal vai estudar a criação de um bônus social, no valor de US$50 (cerca de CR$4.600,00) mensais, para ser distribuído às famílias carentes de até oito pessoas. As famílias, estimadas em três milhões, teriam de vacinar e matricular os filhos. A proposta foi apresentada ontem pelo superintendente da SUDENE, Cássio Cunha Lima, na reunião do Conselho de Segurança Alimentar (Consea), no Palácio do Planalto. A viabilidade da proposta será agora analisada pelo Ministério do Planejamento.

Alfabetizado, doente, faixa etária entre 25 e 44 anos e trabalhador rural. Essas são as principais características da maioria dos suicidas brasileiros que escolhem o enforcamento como meio de deixar a vida. Os dados fazem parte da última pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça sobre os casos de suicídios no país e engloba as tentativas e os casos que resultaram em morte. Pelo trabalho, foi constatado o aumento de tentativas de suicídio entre os jovens de 15 a 24 anos de idade, de 1988, quando ocorreram 742 casos, até 1990 (965).

Com um projeto de lei e um decreto presidencial, o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, pretende limpar a "área cinzenta" de relacionamento do Banco Central com o Tesouro Nacional, deixando explícito de que maneira o BC pode financiar, com recursos monetários, as despesas fiscais do Tesouro-- algo que é, na realidade, proibido pela Constituição. O projeto de lei abirá dotação orçamentária para o Tesouro abrigar cerca de US$35 bilhões de dívida externa junto aos bancos credores, objeto de acordo de reestruturação por até 30 anos.

Preocupados com os rumos da integração econômica entre os quatro países que formam o MERCOSUL, os industriais paraguaios fizeram um diagnóstico do próprio setor. As conclusões desse trabalho, que levanda uma série de problemas da produção, foram apresentados no último dia 11 ao novo presidente do país, Juan Carlos Wasmosy.

A um ano e cinco meses da efetiva integração do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai no MERCOSUL, o Itamaraty passa a dar maior atenção às questões estratégicas dos municípios de fronteira. O subsecretário de Integração e Assuntos Econômicos do Itamaraty, Rubens Barbosa, reuniu-se em Pelotas (RS), há poucos dias, com os comitês de fronteiras, além de empresários e prefeitos dos municípios fronteiriços.

A diretoria da Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Indústrias de Base (ABDIB) apresentará, hoje, ao secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Roberto Muller Filho, uma proposta de estudos sobre o mercado de bens de capital sob encomenda nos países do MERCOSUL.