TESOURO E BC ABREM A "CAIXA PRETA"

Com um projeto de lei e um decreto presidencial, o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, pretende limpar a "área cinzenta" de relacionamento do Banco Central com o Tesouro Nacional, deixando explícito de que maneira o BC pode financiar, com recursos monetários, as despesas fiscais do Tesouro-- algo que é, na realidade, proibido pela Constituição. O projeto de lei abirá dotação orçamentária para o Tesouro abrigar cerca de US$35 bilhões de dívida externa junto aos bancos credores, objeto de acordo de reestruturação por até 30 anos. O decreto presidencial criaria um título especial do Tesouro para fazer a troca dessa dívida, com as mesmas condições de prazos e juros dos bônus da dívida externa nova. Com essas medidas, a carteira de títulos do Tesouro dentro do BC, hoje na casa dos US$80 bilhões, seria abatida da dívida externa renegociada e assumida pelo Tesouro, caindo, assim, para a casa dos US$45 bilhões. Títulos que seriam, paulatinamente, colocados no mercado em troca dos Bônus do Banco Central (BBC), com prazos mais largos. O que parece ser um mero cancelamento parcial de ativos e passivos tem consequência direta na disponibilidade de recursos para o Tesouro. Com esse acerto de contas, devem diminuir os recursos que o BC repassa ao Tesouro, seja por conta dos resultados originados da remuneração da carteira de títulos, seja pela rentabilidade da conta única do Tesouro no BC (GM).