OIT DISCUTE SANÇÕES À EXPLORAÇÃO NO TRABALHO

Apesar da forte oposição de países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu continuar em março de 95 o debate sobre a introdução de uma cláusula social, que vincula expansão do comércio internacional e proteção dos trabalhadores. A idéia é impor sanções comerciais a países que não respeitem as principais convenções internacionais do trabalho. Essa cláusula multilateral incluiria cinco condições: interdição do trabalho forçado, idade mínima para o trabalho infantil, liberdade sindical, direito de negociação coletiva e não-discriminação no emprego. O que se quer é um mínimo de normas sociais que toda nação deverá
83751 aplicar, não importa seu nível de desenvolvimento, declarou o subsecretário de Trabalho dos EUA, Jack Otero, esta semana, quando a OIT, pela primeira vez em seus 75 anos de existência, colocou a cláusula social em debate. Mas para a maioria dos países em desenvolvimento, sobretudo da Ásia, essa proposta de vincular questões sociais e de trabalho com o comércio multilateral não passa de uma forma disfarçada de protecionismo dos países ricos. Ela implicaria alta de salários e, em consequ"ência, encarecimento dos produtos exportados. O governo brasileiro diz que a questão é outra: "Não é coincidência que a pressão para se adotar a cláusula social aumentou quando alguns países em desenvolvimento, depois de liberalizar seu comércio e ajustar suas economias, se tornaram mais competitivos", enfatizou o embaixador brasileiro Gilberto Sabóia (JB).