AÇÃO QUESTIONA CONCURSO DO MINISTÉRIO DA CULTURA

Os cineastas David Quintans, do Rio de Janeiro, e José Antonio Garcia, presidente da Associação Paulista de Cineastas, impetraram há 10 dias, em Brasília (DF), mandado de segurança contra o ministro da Cultura, Luiz Roberto do Nascimento e Silva. A ação judicial aponta irregularidades na liberação de aproximadamente R$1 milhão. O dinheiro se destina à produção de quatro longas-metrangens. Com o mandado, os dois diretores querem anular a liberação da verba, que o ministro homologou em outubro. O processo está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz do caso é o ministro Demócrito Reinaldo, que ainda não se pronunciou. A ação coloca em questão o 3o. Prêmio Resgate do Cinema Brasileiro e inaugura a primeira polêmica jurídica da era pós-Embrafilme. O Ministério da Cultura criou o concurso no início de maio para escolher 10 projetos de curtas-metragens e 20 de longas que dividirão financiamento de R$5,1 milhões. Cada ganhador receberá entre R$100 mil e R$300 mil. Conforme o edital que estabeleceu as regras da disputa, quatro dos 20 longas vencedores deveriam ser de diretores estreantes. O ministro Nascimento e Silva designou uma comissão de nove membros para julgar os 284 projetos inscritos. Em setembro, saíram os primeiros resultados. A comissão apontou os 16 ganhadores entre os longas de cineastas não- estreantes. Pouco depois, a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos)-- responsável por administrar a verba do concurso-- comunicou ao ministério que estava com saldo excedente. Tinha disponíveis, além dos R$5,1 milhões destinados à competição, mais R$1 milhão. A financiadora explicou que vinha aplicando o dinheiro do concurso em títulos do Tesouro Nacional e que, periodicamente, fazia projeções do rendimento. Com a chegada do Plano Real, o cálculo das projeções se alterou e a FINEP descobriu que dispunha de R$1 milhão a mais. Quando a comissão julgadora se reuniu para determinar os outros 14 vencedores do Prêmio Resgate, tomou conhecimento do saldo excedente. E resolveu aumentar o número de ganhadores. Engordou a lista de 16 longas dirigidos por veteranos com três produções: "O Homem Nu" (de Hugo Carvana), "O Toque de Oboé" (de Cláudio MacDowell) e "Policarpo Quaresma, Herói do Brasil" (de Paulo Thiago). Cada cineasta receberá R$297 mil. A` lista de longas assinados por estreantes, a comissão acrescentou "Os Sete Pecados Tropicais", de Mário da Silva, que ficará com R$151 mil. No dia sete de outubro, o ministro da Cultura autorizou a liberação da verba extra. "Ao ampliar o número de vencedores, a comissão contrariou a lei federal 8.666/93, que rege as licitações públicas", diz o advogado Luis Eduardo Menezes Serra Netto, representante dos dois cineastas que entraram na Justiça. "O concurso é uma modalidade de licitação", explica. Em competições desta natureza, não se pode mudar as normas do edital
83753 após o início da disputa. Quando lançou o Prêmio Resgate, o ministério
83753 estabeleceu que haveria 30 ganhadores. Nada justifica a alteração deste
83753 número. Se durante o concurso o ministério descobriu que possuía mais
83753 verba, teria que instituir nova competição para distribuí-la. Os dois cineastas que movem a ação inscreveram projetos no Prêmio Resgate. Nenhum figura entre os 34 vencedores (Ilustrada-FSP).