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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Rodrigo Lopes, informou ontem que a cidade entrou na briga para sediar um órgão responsável por centralizar as informações sobre o MERCOSUL. A entidade dará suporte administrativo, estatístico e empresarial, facilitando as transações com o mercado", explicou o secretário. Segundo ele, a prefeitura já vem mantendo contatos com o governo federal, especialmente com o Itamaraty, para tratar do assunto.

Os cerca de dois mil médicos do Estado do Rio de Janeiro estão em greve desde ontem. A paralisação é por três dias. Eles reivindicam piso salarial de CR$70 mil; reposição das perdas salariais de agosto de 1992 até agora; aplicação do Plano de Cargos e Salários aprovado em 1987; efetivação dos estagiários e melhoria das condições de trabalho (JB).

Embora os órgãos públicos não reconheçam oficialmente, existem no Estado do Rio de Janeiro mais de 136 mil trabalhadores-- de diversos setores-- sofrendo de alguma doença causada pela atividade que desempenham. Entre as 10 categorias estudadas pelas seis principais entidades da área, a dos telefônicos é a que apresenta o maior percentual de profissionais afetados. De um total de 1.200 "cabistas" (operários responsáveis pela manutenção dos cabos telefônicos), cerca de 520 sofrem de intoxicação por chumbo (material usado nas "luvas" que envolvem as emendas dos fios).

O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que o governo federal gastou no ano passado cerca de US$21 bilhões sem previsão orçamentária. O valor corresponde a 17,27% de toda a despesa registrada até outubro de 1992 no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O relatório da 6a. Inspetoria-Geral de Controle Externo do TCU, que identificou as irregularidades, cobre o fim do governo Collor e os três primeiros meses do governo Itamar.

Os presidentes do Senado Federal, Humberto Lucena (PMDB-PB), e da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), fecharam ontem um acordo que garante o início dos trabalhos da revisão constitucional no dia seis de outubro. Chegaram ao seguinte acerto: a presidência da assembléia revisora ficará com Lucena; Inocêncio vai escolher cinco relatores entre os 503 deputados e a votação será unicameral. Na semana que vem, será criada uma comissão paritária para preparar a instalação da reforma (O ESP).

Liminar da juíza Vera Lúcia Jucovski, da 19a. Vara da Fazenda Federal, isenta a prefeitura de São Paulo (SP) do pagamento do IPMF, que entra em vigor amanhã. A decisão foi baseada no conceito de imunidade recíproca que não permite à União, estados, Distrito Federal e municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. A juíza considera também que os gastos com o novo imposto não estão previstos no orçamento anual da prefeitura.

O governo quer reduzir o valor das contribuições pagas ao INSS por empregados e empresas e criar um novo imposto sobre o consumo, que seria cobrado sobre o valor dos produtos, bens e serviços. A proposta será levada à revisão constitucional pelo ministro da Previdência Social, Antônio Britto, que vai pedir ainda o fim do que considera privilégios da atual legislação, como o direito a mais de uma aposentadoria. Britto também quer um sistema misto de aposentadoria (O ESP).

O secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, José Rezende de Passos, disse ontem, em Belo Horizonte, que a polícia mineira deve matar os sequestradores que reagem e não se entregam à polícia. Ele fez a afirmação em entrevista, durante a apresentação dos quatro sequestradores dos estudantes Guilherme Henrique e Marcelo Nunes, mantidos em cativeiro durante 34 dias numa fazenda de Patrocínio, no Triângulo Mineiro. Durante a prisão dos sequestradores, houve perseguição, troca de tiros e um deles foi morto.

O senador Moisés Abraão (PPR-TO), o deputado Pedro Abraão (PP-GO) e os empresários Olacyr de Moraes, conhecido como o "rei da soja", e Jefferson Cardoso, irmão de Eduardo Cardoso-- amigo do ex-presidente Fernando Collor-- constam da lista dos 50 maiores devedores da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). A lista, que foi apresentada semana passada pelo presidente da CONAB, Antônio Félix Domingues, ao Conselho de Segurança Alimentar (Consea), é encabeçada pela Cooperativa Agrícola M. Canarana (Coopercana), do Mato Grosso, que deve ao governo CR$860 milhões.

O Parlamento português aprovou novo regime de direito de asilo e estatuto de refugiados no país. A nova lei afeta a situação de 20 mil brasileiros sem vistos de permanência, que vivem ilegalmente em Portugal e poderão até ser expulsos, e acaba com a extensão automática do asilo ao cônjuge e aos filhos menores. O presidente Mário Soares, que há 22 dias vetara a lei, tem agora um prazo de 20 dias para promulgá-la, vetá-la novamente ou enviá-la ao Tribunal Constitucional. Estima-se que ele, desgastado no primeiro veto, optará pela promulgação.