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A Polícia Federal prendeu ontem o bacharel em Direito Dalvênio Torres Motta, considerado o maior fraudador dos cofres da Previdência Social no Rio de Janeiro. Mesmo com o registro de advogado cassado pela OAB em 1992, ele é responsável por cerca de 200 mil ações por acidente de trabalho que tramitam no Fórum do Rio, tendo embolsado algumas das maiores indenizações já pagas pela Previdência no país. No escritório de Dalvênio, foram apreendidos aproximadamente 50 mil processos que deveriam estar em poder da Justiça (O Globo).

A partir de setembro, a PETROBRÁS não vai mais comprar álcool de usinas em débito com o INSS. O anúncio foi feito ontem pelo secretário- executivo do Ministério da Previdência Social, Sérgio Cutolo. A dívida dos usineiros é estimada em US$66 milhões, sem incluir juros e multa (O Globo).

O presidente Itamar Franco vetou o artigo 3o. da lei que autorizou a redução das multas para quem tomar a iniciativa de quitar seus débitos fiscais. O artigo, que foi resultado de uma emenda do senador Gilberto Miranda, favorecia os sonegadores, pois estabelecia que, uma vez saldados os débitos fiscais, o contribuinte não estaria mais sujeito a processo por crime de sonegação. Se não fose vetado, o artigo poderia beneficiar até mesmo o empresário Paulo César Farias e os demais denunciados no caso PC (O Globo).

O ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko, iniciou ontem a troca de diretores do BNDES demitindo o diretor Sérgio Zendron, o responsável pela elaboração do programa de privatização. A demissão, decidida sem consulta prévia ao presidente do banco, Delben Leite, foi justificada pela falta de sintonia entre ele e Stepanenko. A irritação do ministro com a diretoria do BNDES teria chegado ao ponto máximo no leilão da COSIPA, no último dia 20, pela falta de informações sobre o andamento do leilão.

O primeiro passo para uma candidatura única de centro à Presidência da República foi dado anteontem, em Brasília (DF), por dirigentes do PPR, do PFL e do PP, que se reuniram com o prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PPR). Ficou acertada uma ação conjunta dos três partidos na revisão constitucional. Juntos, eles somam mais de 200 votos no Congresso Nacional. Os mesmos políticos que inviabilizaram a candidatura de Maluf em 1984 no Colégio Eleitoral tentam agora, juntos, fortalecer uma candidatura de centro para se contrapor à de Luís Inácio Lula da Silva (PT).

O governo brasileiro não vai acatar a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, em estudo na Organização das Nações Unidas (ONU), que pode levar as reservas dos índios a se declararem territórios independentes. Segundo o Itamaraty, a autodeterminação dos povos não se aplica aos índios do país. O governo brasileiro espera o apoio de todos os países da América Latina contra a proposta de independência que poderia levar à criação de uma nação livre na reserva yanomami, em Roraima.

O ministro do Exército, general Zenildo de Lucena, 63 anos, admite que há setores interessados num golpe, mas afirma que o tema não tem ressonância nas Forças Armadas. "Das Forças Armadas não partirá nenhum movimento para derrubar o atual governo", declarou. O ministro admite a possibilidade de grupos estrangeiros terem interesse num golpe militar. "O interesse pode até ser de setores internacionais. Mas não há nenhuma comprovação disso". Segundo o ministro, o risco de internacionalização da Amazônia deve ser levado em conta.

O presidente Itamar Franco poderá cortar verbas federais destinadas aos estados cujos governadores entrarem na Justiça contra a cobrança do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia obtiveram ontem liminares que os desobriga de pagar o IPMF. No caso paulista, se for confirmada, a decisão poderá proporcionar aos cofres do estado uma economia anual de US$30 milhões.

Quatro pessoas ficaram feridas ontem num confronto entre professores da rede estadual de São Paulo, em greve por melhores salários desde o último dia 18, e cerca de 500 policiais da Tropa de Choque da Polícia Militar. O tumulto, nas proximidades do Palácio Bandeirantes, sede do governo do estado, começou quando os professores tentavam chegar à frente do palácio para uma assembléia.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou ontem, por unanimidade, a indicação de Pedro Malan para a presidência do Banco Central. Ele teve voto dos 20 senadores presentes. Os novos diretores de Política Monetária, Francisco Pinto, e Assuntos Internacionais, Gustavo Franco, receberam 18 votos. Houve duas abstenções. Pedro Malan se comprometeu a restaurar a credibilidade da moeda nacional que, segundo ele, só está sendo usada por força de lei. Senadores pediram-lhe que faça do BC uma instituição independente para defender o cruzeiro real.