PORTUGAL FAZ LEI CONTRA IMIGRANTES

O Parlamento português aprovou novo regime de direito de asilo e estatuto de refugiados no país. A nova lei afeta a situação de 20 mil brasileiros sem vistos de permanência, que vivem ilegalmente em Portugal e poderão até ser expulsos, e acaba com a extensão automática do asilo ao cônjuge e aos filhos menores. O presidente Mário Soares, que há 22 dias vetara a lei, tem agora um prazo de 20 dias para promulgá-la, vetá-la novamente ou enviá-la ao Tribunal Constitucional. Estima-se que ele, desgastado no primeiro veto, optará pela promulgação. A lei foi aprovada contra o voto de socialistas, comunistas e verdes (JB).