GOVERNO AUTORIZOU GASTO EXTRA DE US$21 BILHÕES

O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que o governo federal gastou no ano passado cerca de US$21 bilhões sem previsão orçamentária. O valor corresponde a 17,27% de toda a despesa registrada até outubro de 1992 no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O relatório da 6a. Inspetoria-Geral de Controle Externo do TCU, que identificou as irregularidades, cobre o fim do governo Collor e os três primeiros meses do governo Itamar. Segundo o TCU, o uso de dinheiro público sem autorização do Congresso Nacional-- que aprova o Orçamento Geral da União-- continua a ser prática rotineira este ano. O relatório classifica o procedimento de "anarquia orçamentária". A Presidência, o Estado-Maior das Forças Armadas e os ministérios da Educação, Cultura e Integração Regional estão entre os que autorizaram gastos "sem existência do respectivo crédito orçamentário" em 1992. Juntos, liberaram US$1,2 bilhão sem destinação específica. Esse valor saiu do caixa da União sem a prévia emissão das notas de empenho-- usadas pela administração pública para controle da saída de dinheiro. O relatório conclui que em 1992 a administração federal usou a conta despesas a classificar, incluída no Siafi, para omitir a indicação da nota de empenho e "processar pagamentos os mais variados". Os auditores sustentam que esse procedimento é ilegal porque essa conta existe apenas para amparar provisoriamente despesas previstas no Orçamento, mas ainda não transferidas para contas próprias. Este ano, o governo está recorrendo, conforme detectou o TCU, a outro tipo de artifício: inversões do saldo de empenho. "O administrador empenha CR$100 não previstos no Orçamento, gasta CR$10, e fica com CR$90", exemplifica um auditor. As inspetorias ainda não concluíram relatórios que enfoquem apenas o governo Itamar Franco (O ESP).