AMERICAS WATCH ALERTA PARA IMPUNIDADE DA POLÍCIA MILITAR

A tortura praticada por policiais civis em São Paulo diminuiu nos últimos cinco anos, devido à fiscalização do Poder Judiciário, mas a tortura e os crimes praticados pela Polícia Militar-- que tem uma Justiça própria e escapa ao controle do Judiciário-- "parecem estar aumentando". Essas informações constam do último relatório da Americas Watch, que aborda a tortura policial em São Paulo e no Rio de Janeiro. Cópia do documento, ainda inédito, foi enviada pela Embaixada brasileira em Washington (EUA), onde está sediada a Americas Watch, ao Conselho Superior de Magistratura do Estado de São Paulo. Suas conclusões serão debatidas ainda esta semana pelo conselho. Para a Americas Watch, "todas as fontes concordam que os policiais reduziram a tortura porque têm medo de ser punidos". De 1985 a 1987, diz a entidade, a tortura na Polícia Civil de São Paulo, especialmente o pau- de-arara, "era virtualmente uma rotina e estava ligada à corrupção policial". O relatório destaca que a tortura foi considerada "crime hediondo" (sem fiança) na Constituição, mas o Código Penal não foi atualizado para incluir esse crime. Em São Paulo, o juiz-corregedor exige exame médico no início e no fim da detenção e, às vezes, a presença de um preso, sem prévio aviso. Pessoas presas em flagrante têm de ser apresentadas ao juiz em 24 horas. No Rio de Janeiro, quem faz o controle é o corregedor da Polícia Civil, com a Assessoria de Direitos Humanos e de Interesses Coletivos, no gabinete do procurador-geral de Justiça, uma instituição que ainda não tem similar em São Paulo. Esse gabinete recebe queixas do público, investiga e as remete ao promotor de Justiça. O declínio do uso de tortura faz o catastrófico aumento das mortes por
76285 parte de policiais militares ainda mais acintoso, diz o relatório. O crescimento das mortes praticadas por PMs, diz a Americas Watch, é uma questão política: é deliberada e pode e deve ser estancada. O número de mortos pela PM é "uma catástrofe social". Se a situação mudou após o massacre na Casa de Detenção, é sinal de que a violência policial pode ser controlada, afirma a entidade. E prossegue o relatório: "As mortes por policiais são resultado da glorificação da violência". O relatório sugere um controle maior da atividade da PM e uma forma de tornar a Justiça Militar mais ágil. "A questão da violência policial, da forma existente, tem sido perigosa para a democracia", adverte a entidade. "Quando a polícia goza de impunidade, como a PM de São Paulo, ela pode, sem medo de punição, ameaçar aqueles que se opõem a ela ou digam a verdade a seu respeito", conclui o relatório. Em suas conclusões o relatório da Americas Watch também faz várias recomendações. A primeira delas é a de que, se as confissões obtidas na polícia são aceitas em julgamentos criminais, o governo deveria ter o ônus de demonstrar claramente que cada confissão foi voluntária. A organização sugere a criação de agências de investigação, com um assessor para direitos humanos e interesses coletivos e um conselho estadual de direitos humanos para receber queixas de abusos policiais, investigar, formular denúncias e apresentar relatórios periódicos. A PM, segundo a entidade, deve responder perante a sociedade por violação de direitos humanos. O sistema de Justiça Militar para crimes cometidos por policiais deve ser substituído por um sistema de Justiça civil. Policiais culpados de violência igual devem ser administrativamente punidos e demitidos, se não puderem ser controlados de outra forma (O ESP).