MINISTRO VAI PROPOR AUMENTO DE IMPOSTOS

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, decidiu cobrar o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição e nunca aplicado, por falta de regulamentação do Congresso Nacional. A idéia é aplicar o tributo a contribuintes com patrimônio individual superior a US$2 milhões. A proposta faz parte do pacote tributário aprovado ontem e que prevê ainda criação, em 1994, de alíquota de 35% para o Imposto de Renda sobre salários acima de CR$230 mil, cobrança diferenciada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e extensão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre outras aplicações financeiras. O Ministério da Fazenda aprovou também a redução dos prazos de apuração e recolhimento de impostos, o que será feito através de medida provisória. Este mesmo recurso legal obrigará os sonegadores de impostos a pagar seus débitos com a Receita Federal logo após serem autuados. Também estão previstas medidas de aperfeiçoamento da máquina fiscal, para reduzir a sonegação. O ministro da Fazenda garante que o aumento de impostos não significa que ele deixará de defender o corte nos gastos públicos-- há um déficit de quase US$30 bilhões nas contas de 1994 (JB) (O ESP).