CONGRESSO CRIA CPI SOBRE EMPREITEIRAS

O Congresso Nacional criou ontem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as "denúncias de corrupção e suborno na atuação de empreiteiras junto ao setor público". Os líderes partidários deverão indicar 11 deputados e 11 senadores que integrarão a comissão, o que deverá ocorrer somente no início do próximo ano. A deputado Márcia Cibilis Viana (PDT-RJ), que tomou a iniciativa de pedir a abertura da nova CPI, disse ser necessário investigar também "o poder corruptor", a exemplo do que se faz, na Itália, por meio da Operação Mãos Limpas. No Brasil, segundo ela, esse "poder" continua atuando impunemente, apesar das sucessivas denúncias. "Em 1992, a CPI que culminou com o impeachment do presidente da República atingiu o poder corrupto, mas o poder corruptor permanece intocado", afirmou. A CPI do Orçamento, segundo ela, investiga principalmente os delitos referentes à distribuição de subvenções sociais por parte de parlamentares e à atuação de empreiteiras no âmbito das emendas orçamentárias. A deputada pretende que a nova CPI tome como ponto de partida as denúncias apresentadas na CPI do Orçamento pelo empresário Cecílio Rego Almeida, da empreiteira C.R. Almeida, as denúncias de favorecimento da Servaz na execução de obras públicas e a documentação apreendida pela Polícia Federal na residência do diretor da construtora Norberto Odebrecht, Ailton Reis. O Orçamento-Geral da União de 1992 recebeu, segundo os disquetes da Odebrecht, emendas para 110 programas. Destes, 60 foram aprovados nos relatórios parciais, totalizando US$54 milhões; as 27 indicações de sub- relatores parciais atendidas pelo relator-geral, Ricardo Fiúza (PFL-PE), alcançaram US$94 milhões; e as verbas conseguidas diretamente com o relator-geral chegaram a US$102 milhões. Considerando o projeto de lei do Orçamento, os relatórios parciais e o relatório-geral, a Odebrecht concluiu que tinha verba para 152 programas, num total de US$646 milhões (O ESP).