O presidente Itamar Franco assinou ontem decreto que cria o Sistema Nacional de Educação à Distância (SNEAD). O objetivo do sistema é ampliar a capacidade do governo de oferecer educação gratuita à população, utilizando-se de recursos tecnológicos múltiplos, como o rádio, a televisão, os serviços dos correios e telégrafos, de telefonia e redes de computadores, sem praticamente ônus para os usuários. O programa será desenvolvido pelos Ministérios da Educação, Comunicações, Ciência e Tecnologia e Cultura. O decreto prevê a criação de um grupo de trabalho interministerial para a implantação do SNEAD. Inicialmente, está prevista a criação de redes, pelas quais serão distribuídos os programas educacionais-- Rede Tele-Informacional de Educação (RTE), Redes Tele-Informacional de Suporte ao Desenvolvimento da Cultura (RTC) e a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), este um serviço já existente no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia. O novo programa educacional do governo resultou de um protocolo assinado em maio passado entre os Ministérios da Educação e das Comunicações, que prevê o uso de canais de satélites para fim educacional. Os usuários do SNEAD serão as redes municipais e estaduais de ensino de primeiro e segundo graus, as universidades e os 60 telepostos do Ministério da Educação que recebem, pela TV Educativa, o programa "Salto para o Futuro", destinado à reciclagem de professores. Também utilizarão o novo sistema os telepostos do Ministério da Educação, que estão em fase de informatização, os telepostos públicos, que poderão ser instalados em organizações com representação física em qualquer parte do país, e os Centros de Informática Educativa (Cieds), criadas no âmbito do projeto ou pela população. Os programas educativos serão produzidos pelo CNPq (Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Tecnológicas), universidades e pela Fundação Roquete Pinto, esta responsável pela programação da TV Educativa (JC).