COMISSÃO SE RENOVA PARA JULGAR CASSAÇÕES

Membros da Comissão de Constituição e Justiça, formada por 54 deputados, defenderam ontem a aprovação de um projeto de resolução para mudar o regimento interno da Câmara de forma a permitir a antecipação da eleição do presidente da comissão e de sua renovação. É que o mandato do atual presidente termina no início da próxima legislatura, em 15 de fevereiro, quando já estará em andamento o processo de julgamento dos indiciados pela CPI do Orçamento. Com a antecipação da eleição já ficariam definidos os novos membros e os relatores que cuidariam de cada caso, até o fim do julgamento, sem risco de substituição pelos partidos no meio do processo. No projeto de resolução os parlamentares querem também mudar o regimento para que as sessões de defesa e votação dos relatórios na CCJ sejam abertas, a fim de evitar os efeitos de eventuais pressões e influência dos grupos partidários sobre a decisão final. A outra discussão é sobre a abertura, ao público, das sessões da comissão, que hoje são secretas, para a apresentação da defesa e votação dos relatórios (O Globo).