MINISTRO DO STF PROPÕE CONTROLE SOBRE O JUDICIÁRIO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Veloso, vai sugerir esta semana ao relator do Congresso Revisor, deputado Nelson Jobin, proposta de emenda constitucional que cria o Conselho Nacional de Controle de Qualidade da Magistratura. A emenda traz mudanças em relação ao Estatuto da Magistratura, em tramitação no Congresso: a participação no conselho do procurador-geral da República e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Está prevista também a criação do cargo de corregedor-geral da Justiça. Veloso diz, porém, que não se trata de um controle externo, pois o conselho será quase todo composto por membros do Judiciário. Atualmente, não há nenhum órgão de controle central, pois cada tribunal é responsável por si (O Globo).