DIREITO DOS ÍNDIOS NA MIRA DA REVISÃO

Os debates na revisão constitucional sobre as mudanças no Capítulo VIII da Ordem Social, que trata da questão indígena, prometem pôr em pé de guerra as organizações não-governamentais e a bancada parlamentar da Amazônia. Reforçados pelo lobby dos militares, deputados e senadores do Norte do país apresentaram emendas para alterar o processo de demarcação de reservas e limitar a criação de novas áreas indígenas nas regiões de fronteira. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) registrou a apresentação de 230 emendas somente sobre a questão indígena. Desse total, só 10 não representam, na avaliação do CIMI, risco aos direitos constitucionais dos índios. Entre as principais mudanças está a emenda do senador Coutinho Jorge (PMDB-BA), que inclui no texto constitucional a obrigação de o governo federal ouvir os governos dos estados antes de demarcar reservas indígenas (JB).