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O programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) já está causando polêmica. O documento de 112 páginas, a ser lançado oficialmente hoje, preocupa a Igreja Católica, por causa de três propostas: a regulamentação do aborto, o casamento civil de homossexuais e a garantia a todas as mulheres de acesso a métodos anticoncepcionais. Caso Luís Inácio Lula da Silva chegue à Presidência da República, terá que enfrentar fortes resistências dos católicos. A Igreja não admite o aborto em hipótese alguma e será contra a

Os setores da economia brasileira que integram o chamado grupo de exceção da tarifa externa comum do MERCOSUL-- químico, automobilístico, de telecomunicações, de informática, entre outros-- estão temerosos do que já está sendo chamado de "nova reforma da tarifa aduaneira". Aludem à última reforma da tarifa efetiva média do país, mas deixou de fora, com taxas mais elevadas, estes setores. Acham os empresários que a pressão dos ministros da Economia da Argentina, do Uruguai e do Paraguai é para não deixar de fora nem estas áreas.

O sucesso da Conferência Nacional e Seminário Latino Americano da Desertificação (Conslad), realizado na semana passada em Fortaleza (CE), deverá reforçar a posição do Brasil nas negociações da Convenção Internacional de Combate à Desertificação, da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontecerá em junho, em Paris (França). Essa convenção está prevista no artigo 12 da Agenda 21, aprovada durante a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), realizada no Brasil em 1992. Até agora, o lobby dos países africanos tinha sido mais forte.

O Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal está fazendo levantamento sobre o perfil ambiental dos cerca de cinco mil municípios brasileiros. O objetivo é levantar os problemas ambientais das prefeituras, para definir a política de meio ambiente e de apoio aos municípios (JB).

Os assaltantes Luís Antônio da Silva Santos, de 18 anos, Jeferson Luís França de Oliveira, de 19 anos, e o menor M., de 16 anos, foram castigados com um tiro na mão esquerda pelos traficantes do Morro Dona Marta, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro (capital), por terem assaltado um ônibus, próximo ao morro, na madrugada de ontem. Pela manhã, os três procuraram socorro no Hospital Miguel Couto, onde foram medicados. O roubo que haviam praticado foi comunicado aos traficantes por uma passageira do ônibus, que também foi assaltada.

Por ter extraído oito mil metros cúbicos de mogno e cedro a mais do que a quota a que tinha direito de dois seringais no Acre, a madeireira Ferreira Indústria, Comércio, Importação e Exportação foi condenada, pelo IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a pagar uma multa diária de 300 mil URVs (Unidades Reais de Valor) caso promova novos desmatamentos. A madeira, que foi apreendida pela Justiça do Acre, iria para a Inglaterra (O Globo).

Cortes no orçamento do Ministério da Saúde-- de US$14 bilhões para US$9 bilhões em 1994-- estão pondo em risco o programa nacional de AIDS para os próximos três anos. No próximo dia 17, o Ministério da Saúde assina com o Banco Mundial (BIRD) um empréstimo de US$250 milhões que vai financiar todas as ações de prevenção e combate à AIDS até 1996. Até agora, o Ministério não tem a contrapartida de US$90 milhões nem iniciou todos os programas prometidos ao BIRD.

A pesquisa O Traço da Desigualdade Social no Brasil, organizada por Jane Souto de Oliveira e publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traz dados ainda mais alarmantes sobre a mão-de-obra de crianças e adolescentes do que o divulgado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, no lançamento da Campanha contra o Desemprego. O Brasil tinha uma taxa de atividade infantil (crianças que trabalham) em 1990 mais baixa apenas que o Paraguai e o Haiti.

Parlamentares estão contratando com dinheiro público cabos eleitorais em seus estados de origem. O deputado Beto Mansur (PPR-SP), por exemplo, deixou apenas três funcionários em seu gabinete em Brasília (DF). Em Santos (SP), sua cidade, reforçou a assessoria com a contratação de quatro servidores. Somados a outros nove funcionários que já trabalhavam por lá, Mansur mantém em Santos 13 cabos eleitorais, todos pagos pela Câmara, com salários que vão de CR$56,1 mil a CR$794,2 mil.

O contrato coletivo de trabalho-- antiga bandeira do movimento sindical-- está ameaçado de não sair dos livretos de resoluções de congressos de várias categorias e de pautas de reivindicações das centrais sindicais. Desde a edição do plano econômico, há um movimento de oposição à adoção do contrato, neste momento, por alguns setores do sindicalismo, que desconfiam do que consideram uma súbita disposição do governo em mudar as relações entre capital e trabalho.