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O secretário estadual da Agricultura de São Paulo, Roberto Rodrigues, defendeu ontem, em Serra Negra (SP), a municipalização da agricultura. "É fundamental que isso aconteça para que o país se transforme numa potência agroindustrial", disse, durante o 38o. Congresso Estadual de Municípios. Para Rodrigues a parceria entre setores privados e os governos estaduais e municipais é indispensável para que a agricultura possa se firmar como fonte geradora de recursos, para o atendimento das necessidades alimentares dos brasileiros e também para a exportação.

O Congresso Nacional pôs fim ao esforço do Executivo para alcançar a equIdade salarial entre os três Poderes, ao derrubar, anteontem, dois vetos presidenciais à Lei de Isonomia. Agora, os servidores (incluindo as empresas estatais) que recebem mais do que um ministro de Estado-- teto imposto pela lei-- poderão incorporar à sua remuneração, na forma de benefícios pessoais sobre os quais incidirão os futuros reajustes, tudo o que exceder a esse limite.

Por 43 votos a favor, 16 contra e duas abstenções, o Senado Federal admitiu ontem dar continuidade ao processo de cassação do senador Ronaldo Aragão (PMDB-RO), presidente da Comissão Mista de Orçamento na época em que o deputado João Alves (sem partido-BA) era relator. O Senado levou 56 dias só para apreciar a admissibilidade do processo. Aragão, um dos "anões" do Orçamento Geral da União, passou uma hora e meia da sessão secreta aos prantos. "Sou inocente. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) fez acusações levianas e sensacionalistas", lamentava-se.

A revisão constitucional está inviabilizada, concluíram esta semana os líderes dos principais partidos do Congresso Nacional. O PMDB acredita que nenhum tema polêmico será votado. O PPR prevê a aprovação de apenas algumas emendas na Ordem Econômica. O PSDB propõe a aprovação de uma reforma tributária e a conclusão da revisão em 1995. Todos concordam que não há mais tempo para uma reforma ampla. O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Artur da Távola (RJ), afirmou ontem que lideranças de diversos partidos já consideram a revisão inviabilizada.

O preço das camisinhas poderá ser reduzido. Decreto do presidente Itamar Franco, publicado ontem no "Diário Oficial" da União, reduziu para zero a alíquota do IPI incidente sobre os preservativos masculinos. A alíquota de IPI sobre o produto era de 15%. Isenção semelhante está sendo estudada pelos estados para o ICMS incidente sobre o produto. Ao isentar a camisinha do pagamento de IPI, o governo tenta forçar uma redução do preço do produto, tornando-o mais acessível aos consumidores de baixa renda (FSP).

O comitê de bancos credores divulgará hoje comunicado oficial em que aceita o pedido do governo brasileiro de dispensa de um acordo "stand by" com o Fundo Monetário Internacional (FMI) como condição para concluir as negociações do refinanciamento da dívida externa brasileira de US$35 bilhões. Com isso, o acordo com os bancos deve ser assinado na data prevista, 15 de abril.

O ministro da Agricultura, Synval Guazzelli, anunciou ontem que o Brasil terá, neste ano, uma safra recorde de 73,6 milhões de toneladas de grãos. A estimativa é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e, segundo o ministro, o bom resultado na safra provocará uma queda nos preços dos grãos, principalmente do feijão, nos próximos 45 dias. A previsão anterior, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era de uma safra recorde de 74,1 milhões de toneladas de grãos.

O Brasil oficializou ontem sua entrada no clube dos países ricos, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao ser aceito como o mais novo membro do Centro de Desenvolvimento, primeira etapa para filiação completa do organismo internacional que reúne as 24 nações mais abastadas do planeta. Numa cerimônia na sede da OCDE, em Paris (França), o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Roberto Abdonur, recebeu a confirmação de que o país já podia se considerar membro do foro internacional.

As três principais centrais sindicais do país-- Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical e Confederação Geral dos Trabalhadores-- decidiram anular a greve geral que havia sido marcada para o próximo dia 23, contra o plano econômico do governo federal. Diante das diferentes capacidades de mobilização das entidades, os líderes sindicais resolveram escolher a data para um protesto nacional, que não descarta a possibilidade de paralisações por categoria, mas inclui outros tipos de mobilização-- passeatas e atos públicos, por exemplo.

Depois de uma audiência com o presidente Itamar Franco ontem, o ministro da Agricultura, Synval Guazzelli, anunciou o nome do sociólogo pernambucano Marcos Correia Lins para ocupar a presidência da Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O atual presidente, Oswaldo Russo, pediu demissão para desincompatibilizar-se e disputar as eleições de três de outubro. A escolha de Lins teve o apoio de Guazzelli, do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e do próprio Russo.