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O comitê de bancos recomendou ontem aos mais de 800 credores internacionais do Brasil que dispensem o país de um acordo formal com o Fundo Monetário Internacional (FMI), atendendo a pedido do governo brasileiro. A comunicação abriu o caminho para que o acordo de reestruturação da dívida de US$35 bilhões seja efetivado em 15 de abril, como estava previsto inicialmente. O comitê pediu aos bancos que respondam até o próximo dia 24 se aceitam ou rejeitam o pedido de "waiver" (dispensa de cumprimento de exigência).

As eleições de outubro comprometeram definitivamente a revisão constitucional. Os principais líderes do Congresso Revisor deixaram Brasília (DF) nos dois últimos dias para cumprir compromissos eleitorais nos estados. O presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), defendeu em Salvador (BA) o adiamento da revisão para o próximo ano.

A discussão sobre a manutenção dos monopólios estatais, no Congresso Nacional, já está produzindo resultados concretos-- independente do rumo das votações da revisão da Constituição. Um deles é a revelação de dados sobre os custos operacionais, os ganhos e os déficits de empresas estatais que operam no regime de monopólio. Há duas semanas, por exemplo, quase uma centena de congressistas estão discutindo uma inédita radiografia das contas e dos custos da PETROBRÁS, a maior e a mais fechada das empresas controladas pela União.

O presidente de Portugal, Mário Soares, chegou ontem ao Brasil para uma visita de nove dias. Seu objetivo é articular com os chefes de Estado dos sete países de língua portuguesa a formação de um bloco em torno de interesses comuns. No dia 21, em Brasília (DF), Soares define com o presidente Itamar Franco a pauta da reunião marcada para os dias 27, 28 e 29 de junho, em Lisboa (O ESP).

O vice-presidente dos EUA, Al Gore, anunciou ontem a assinatura de um protocolo que prevê a concessão de US$1 milhão da Overseas Private Investment Corporation (OPIC)-- Corporação de Investimento Privado no Exterior-- para um projeto florestal na selva amazônica, um dos únicos seis do mundo reconhecido pela Rainforest Alliance, para práticas de controle que atendem aos objetivos de longo prazo, de natureza econômica, ambiental e social.

A partir de junho de 1992, quando a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) aprovou a Agenda 21 estabelecendo que os países ricos devem fornecer recursos novos e em condições favoráveis para os países em desenvolvimento protegerem o meio ambiente, a estratégia do governo brasileiro para negociar financiamentos externos nesse campo passou a nortear-se por esse princípio.

O intercâmbio do Brasil com os países do MERCOSUL somou em 1993 US$8,73 bilhões, com expansão de 37,56% em comparação com os US$6,35 bilhões do ano anterior-- valor correspondente à soma das exportações e importações. Ou seja, o Brasil exportou para a Argentina, Paraguai e Uruguai um total de US$5,4 bilhões e importou desses países o equivalente a US$3,3 bilhões. Com isso, o MERCOSUL respondeu, no ano passado, por 14% das exportações totais do Brasil e por 13% das importações brasileiras.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou o valor do Produto Interno Bruto (PIB) de 1993 em CR$44,874.753 trilhões a preços correntes. Com base nesse dado, o Banco Central calculou preliminarmente em US$456,084 bilhões o equivalente em dólares do PIB do país. No ano de 1992, o PIB em dólar era de US$424,762 bilhões.

Os secretários de Finanças das capitais, que se reuniram nos últimos dois dias em Goiânia (GO), vão encaminhar ao Congresso Nacional um documento pedindo que os parlamentares não promovam mudanças da estrutura tributária do país neste ano, pois isso traria uma expressiva perda de receita para todos os municípios. Eles argumentam que o processo eleitoral e o plano de estabilização econômica não impedem o que seria para eles uma avaliação imparcial da questão.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$792,063 e CR$792,075. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$775,00 para compra e CR$780,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$755,00 e CR$780,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$756,00 para compra e CR$771,00 para venda em São Paulo e a CR$730,00 e CR$775,00 no Rio de Janeiro. O Banco Central fixou a Unidade Real de Valor (URV) para hoje em CR$805,53 (GM).