ABERTA A "CAIXA-PRETA" DA PETROBRÁS

A discussão sobre a manutenção dos monopólios estatais, no Congresso Nacional, já está produzindo resultados concretos-- independente do rumo das votações da revisão da Constituição. Um deles é a revelação de dados sobre os custos operacionais, os ganhos e os déficits de empresas estatais que operam no regime de monopólio. Há duas semanas, por exemplo, quase uma centena de congressistas estão discutindo uma inédita radiografia das contas e dos custos da PETROBRÁS, a maior e a mais fechada das empresas controladas pela União. Foi produzida pela Cambridge Energy Research Associates, dos EUA, respeitada consultoria do mercado mundial de petróleo. O relatório revela a "caixa-preta" da PETROBRÁS. Essa análise da conta-petróleo demonstra, entre outras distorções: -- A PETROBRÁS têm sido a única beneficiária, no país, das reduções nos preços internacionais do petróleo. Ela não repassa os efeitos dessa queda aos consumidores, no preço final de seus derivados. A política de preços internos do petróleo e derivados é tão peculiar que permite à PETROBRÁS obter margens de resultado e caixa adicionais de US$1,2 bilhão por ano. -- a Estrutura de preços dos derivados de petróleo Em vigor no país está voltada, principalmente, para dar à estatal uma garantia permanente para cobertura de seus custos. Ela vem operando em regime de absoluta ausência de risco nos seus negócios com óleo cru. Por isso, a PETROBRÁS vem obtendo ganhos totalmente fora dos parâmetros de mercado de refino de petróleo. -- A estatal está lucrando, também, em cima do governo: retém cerca de US$90,1 milhões por ano em imposto de importação. Entre o que cobra como imposto embutido no preço ao consumidor (US$2,77 por barril) e o que vem recolhendo ao Fisco (US$2,42 por barril), há uma diferença de US$0,35 por cada barril de óleo. Ela retém e computa isso como receita. -- a PETROBRÁS tem como um dos pilares de cobertura de seus custos O superfaturamento do frete para transporte marítimo de petróleo, que também é monopólio seu. Até setembro do ano passado, ela ganhava outros US$740 milhões anuais na prática do superfaturamento do frete para transporte de óleo cru do Oriente Médio até os terminais de navegação de longo curso no Brasil. Pagava a uma de suas subsidiárias, a Fronape, 3,5 vezes mais que o custo de frete o mercado mundial (US$2,40 o barril). Em outubro reduziu o custo desse frete em 60% (para US$1,40 o barril), que ainda é duas vezes maior. -- na comparação dos custos de produção de óleo cru da PETROBRÁS com custos e margens típicas de produção em condições menos favoráveis no Oriente Médio, constata-se que essa estatal brasileira vem pagando em royalties aos estados e municípios 6,5 vezes menos do que suas similares estatais pagam a governos de países produtores do Oriente. -- a análise comparativa dos custos de produção da PETROBRÁS com os custos de empresas petrolíferas estatais e privadas (estrangeiras), que operam sob contrato no Oriente Médio, mostram que a estatal brasileira obtém margem líquida nas suas atividades de produção 12 vezes menor que a soma dos ganhos líquidos da estatal e da estrangeira, no Oriente. Há duas conclusões possíveis, observa a consultoria norte-americana no seu relatório: "Ou a PETROBRÁS opera com custos muito mais elevados que as operadoras privadas nessas áreas de custos operacionais menos favoráveis do Oriente Médio; ou os critérios de contabilização são diferentes, e o custo (CIF-Estrutura) do petróleo nacional entregue na refinaria pela PETROBRÁS embute margem de resultado não adequadamente identificada". No Congresso Nacional, as contas e os custos da PETROBRÁS no exercício do monopólio estatal do petróleo começaram a ser debatidos na perspectiva da revisão constitucional. Se a revisão não se concretizar neste ano, é possível que o debate se estenda a 1995 (O ESP).