BRASIL NEGOCIA NOVOS CRITÉRIOS DE FINANCIAMENTO AMBIENTAL

A partir de junho de 1992, quando a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) aprovou a Agenda 21 estabelecendo que os países ricos devem fornecer recursos novos e em condições favoráveis para os países em desenvolvimento protegerem o meio ambiente, a estratégia do governo brasileiro para negociar financiamentos externos nesse campo passou a nortear-se por esse princípio. No entanto, organizações como o Banco Mundial (BIRD) têm insistido em valer-se de critérios tradicionais de financiamentos para liberar recursos para projetos ambientais. Essa orientação tem sido um dos mais sérios obstáculos à execução de projetos que atendem aos objetivos da Rio-92 de abrir caminho para o desenvolvimento sustentável, segundo a visão do ministro Pedro Mota Coelho, chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. A exigência de contrapartidas do governo brasileiro nos financiamentos de projetos ambientais sistematicamente imposta pelo BIRD é exemplo evidente de que o banco tem-se pautado por mecanismos tradicionais de crédito. A exigência, segundo o ministro, contraria os pressupostos da Agenda 21, especialmente nos casos em que o BIRD funciona apenas como gestor de recursos provenientes de países ricos, como é o caso dos recursos do Fundo do Ozônio, criado para financiar projetos destinados a evitar a destruição da camada de ozônio da Terra. A liberação de recursos precisa fluir melhor, diz Motta Coelho. "É claro que precisamos fazer a nossa lição de casa e estamos empenhados nisso. No estágio atual, até as doações são difíceis", afirma o ministro. Os recursos externos destinados a projetos ambientais negociados pelo governo brasileiro destinam-se às quatro áreas seguintes: 1) Projeto-piloto da Amazônia a ser financiado pelos grupos dos sete países mais ricos do mundo-- G-7-- destinado a preservar as florestas tropicais brasileiras. A previsão inicial feita em 1990, quando a idéia foi aprovada pelos países-membros, em Houston, era financiar US$1,6 bilhão. Na reunião de Genebra em dezembro de 1991 ficou acertado que nos três anos seguintes seria liberada a primeira parcela dos recursos, de US$250 milhões e 12 projetos do âmbito do programa foram aprovados. Desses 12, sete já estão em adiantado processo de elaboração. Mas os recursos não foram ainda liberados. 2) Projetos destinados à preservação da biodiversidade a serem financiados por um fundo com US$18 milhões de recursos do Global Environment Facility (GEF), criado em 1991 e gerido pelo BIRD, além de US$18 milhões de contrapartida brasileira. O GEF também se compromete a liberar US$30 milhões a outros projetos ambientais e o governo brasileiro a dar uma contrapartida de US$12 milhões. 3) Reestruturação dos órgãos brasileiros envolvidos com a questão ambiental. O Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA) contratou com o BIRD o financiamento de US$117 milhões para fortalecer as instituições e órgãos ambientais do país, executar projetos de proteção dos recursos naturais e apoiar as políticas de descentralização das atividades ambientais. 4) Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), um fundo constituído por US$22 milhões de recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$8 milhões de contrapartida do governo brasileiro para o financiamento de projetos de pequeno valor, de até US$200 mil, para a preservação de áreas naturais, pesquisa, biodiversidade e atividades de preservação ambiental. Este é um programa pouco conhecido e que pode ser utilizado por prefeituras municipais e organizações não-governamentais. Uma parcela dos recursos já está sendo utilizada (GM).