MUNICÍPIOS NÃO QUEREM ALTERAR A CONSTITUIÇÃO

Os secretários de Finanças das capitais, que se reuniram nos últimos dois dias em Goiânia (GO), vão encaminhar ao Congresso Nacional um documento pedindo que os parlamentares não promovam mudanças da estrutura tributária do país neste ano, pois isso traria uma expressiva perda de receita para todos os municípios. Eles argumentam que o processo eleitoral e o plano de estabilização econômica não impedem o que seria para eles uma avaliação imparcial da questão. Para eles, os projetos de reforma tributária que estão sendo analisados no Congresso são bastante inovadores, mas o capítulo da Constituição que trata dos tributos demanda mais tempo do que o disponível até o dia 31 de maio, quando deverão estar encerrados os trabalhos. As únicas alterações que seriam bem-vindas são aquelas que concedem maior autonomia aos municípios e aumentam sua base tributária calcada principalmente no Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que deverá ser extinto em 1996 (GM).