ELEIÇÕES COMPROMETEM A REVISÃO CONSTITUCIONAL

As eleições de outubro comprometeram definitivamente a revisão constitucional. Os principais líderes do Congresso Revisor deixaram Brasília (DF) nos dois últimos dias para cumprir compromissos eleitorais nos estados. O presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), defendeu em Salvador (BA) o adiamento da revisão para o próximo ano. Durante a sessão de ontem, o presidente do Congresso Revisor, senador Humberto Lucena (PMDB-PB, reinaugurava uma agência do Paraiban em João Pessoa (PB), ao lado do candidato ao governo pelo PMDB, senador Antônio Mariz. A eventual suspensão da revisão constitucional criará uma polêmica jurídica que, tudo indica, acabará nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns integrantes do Tribunal afirmam, no entanto, que a interrupção é inconstitucional. O professor de direito constitucional Celso Bastos diz que qualquer ato neste sentido pode ser impugnado no STF. "Há um grande risco de a interrupção ser interpretada como o fim do processo revisional". Em sua opinião, o único caminho para a continuidade da revisão é o Congresso prorrogar seu prazo final, marcado para 31 de maio. O relator-geral da revisão constitucional, deputado Nelson Jobim (PMDB- RS), considerou um "descompromisso" com o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, a proposta do novo e do antigo líder do PSDB, deputados Arthur da Távola (RJ) e José Serra (SP), de aprovar emenda que adie a conclusão dos trabalhos para 1995. Além de contestar a validade jurídica da proposta, Jobim disse ser "no mínimo estranho" que ela tenha sido lançada pela liderança do partido de Fernando Henrique. Qualquer pessoa que tenha noção do que acontece hoje no Brasil e no
78785 Estado brasileiro sabe que é preciso fazer a revisão constitucional, afirmou, nos EUA, o ministro da Fazenda. Sabe também que seria muito difícil fazer a revisão por emendas. O Brasil não pode perder esta chance", acrescentou (FSP) (JB).