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O governo federal marcou para o próximo dia quatro um leilão de troca de 98 mil toneladas de trigo por marcarrão, que será distribuído a 2 milhões de famílias beneficiadas pelo programa de combate à fome. A expectativa é trocar o trigo, que pertence ao estoque da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por cerca de 30 mil toneladas de massa, para atender às famílias carentes do Nordeste e Norte de Minas Gerais, área conhecida como Polígono da Seca.

O presidente Itamar Franco retirou uma das últimas amarras à liberdade sindical ao revogar, no último dia 30 de março, dois dispositivos do Artigo 530 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os incisos VI e VII do Artigo 530, sancionados pelo presidente Getúlio Vargas em 1943, durante o Estado Novo, proibiam a eleição para a direção de sindicatos de quem defendesse princípios ideológicos de partidos políticos cassados ou de entidades cujo registro estivesse cancelado.

O futuro ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero-- que toma posse no próximo dia cinco--, disse ontem que pretende reduzir os impostos que pesam sobre os assalariados. "É preciso diminuir esse fardo que cai sobre os assalariados, que são aqueles que mais contribuem com o imposto neste país", reforçou. Em contrapartida, quer melhorar a arrecadação fiscal através do combate à sonegação. Ele também enfatizou que vai zerar o déficit público com a colaboração dos estados e municípios.

Um grupo de 10 costureiras produz mensalmente mil peças de roupas, entre camisetas, bermudas e calças, em Campinho, Jacarepaguá, zona norte do Rio de Janeiro (capital). Moradores do morro Dona Marta, em Botafogo, zona sul, aprendem a fabricar papel reciclado. Nas Laranjeiras, zona sul, um balcão de empregos oferece os serviços de eletricistas, mecânicos e marceneiros. Moradores do morro da Grota, em Niterói (RJ), aprendem a confeccionar um boneco de brinquedo, chamado Bujica, idealizado pelo artista plástico Milton Nisti.

O Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida quer que os editais de licitação para a despoluição da Baía de Guanabara priorizem as empreiteiras com maior contingente de mão-de-obra. Os coordenadores da campanha pedirão audiência ao novo governador do estado, Nilo Batista (PDT), para propor a criação de um conselho consultivo para acompanhar as obras.

O pontapé inicial da privatização do sistema portuário brasileiro será dado a partir do dia 15 deste mês. Nessa data, o govenro começa a publicar os editais de concorrência para exploração e concessão dos serviços em quatro portos: Laguna e Itajaí, em Santa Catarina; Cabedelo, na Paraíba; e Porto Velho, em Rondônia. São portos pequenos. O mais expressivo é o de Itajaí, que é o maior do país em carga frigorificada, especialmente frango congelado (o Estado de Santa Catarina detém 13% da produção mundial).

O Centro de Defesa do Menor do Pará vai integrar a Rede Criança-- fórum eletrônico de debate das entidades para discutir os direitos das crianças e dos adolescentes. A rede, em fase de implantação, foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) (FSP).

As principais relevações do documento "Dossiê do Campo: Número do Caos", elaborado pelo Departamento Nacional de Trabalhadores Rurais, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) são os seguintes: -- a política agrícola desenvolvida no Brasil tem O objetivo claro de beneficiar os grandes proprietários de terras.

Empresas estrangeiras possuem hoje 36 milhões de hectares de terras no país, representando 9,7% do solo brasileiro. De ano para ano esse número vem aumentando e o governo não tem controle total dessas áreas. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), órgão responsável pela efetivação da reforma agrária no país, não tem um cadastro confiável com informações sobre esses estrangeiros.

Cerca de 14 milhões de aposentados receberão no próximo dia quatro, pela primeira vez, seus benefícios em Unidade Real de Valor (URV), numa operação que vai custar ao governo CR$1,5 trilhão. Esse valor inclui os pagamentos de abril e de parte das diferenças atrasadas, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Cada aposentado ou pensionista vai receber, no mínimo, CR$60.322,72, ou seja, o salário- mínimo fixado em 64,79 URVs (O ESP).