PEQUENOS PORTOS INICIAM PRIVATIZAÇÃO

O pontapé inicial da privatização do sistema portuário brasileiro será dado a partir do dia 15 deste mês. Nessa data, o govenro começa a publicar os editais de concorrência para exploração e concessão dos serviços em quatro portos: Laguna e Itajaí, em Santa Catarina; Cabedelo, na Paraíba; e Porto Velho, em Rondônia. São portos pequenos. O mais expressivo é o de Itajaí, que é o maior do país em carga frigorificada, especialmente frango congelado (o Estado de Santa Catarina detém 13% da produção mundial). Itajaí e Cabedelo são portos superavitários, que fecharam o balanço do ano passado com dinheiro em caixa. O porto de Laguna está fechado para operações comerciais desde 1966-- limita-se a operar como porto pesqueiro. A privatização será iniciada em um momento em que a modernização dos portos ainda está no papel. Há mais de um ano, em fevereiro de 1993, o Congresso Nacional aprovou uma lei que pretende romper com o monopólio dos sindicatos de trabalhadores sobre as tarefas executadas nos cais. Ela estabelece também mudanças no sistema de administração, prevendo a criação de três órgãos com a função de reestruturar a atividade portuária em cada porto. Mas empresários e trabalhadores não se entendem e mais de 60 reuniões foram realizadas entre fevereiro e agosto do ano passado. Sem qualquer avanço, as tentativas de acordo estão sendo feitas agora em cada porto (FSP).