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O cardeal arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, recebeu no dia 24 de março o prêmio D. Oscar Romero, por sua luta em favor dos direitos humanos no Brasil e em toda a América Latina. O prêmio D. Oscar Romero é entregue anualmente, no dia 24 de março, pela Fundação Carter Menil, sediada em Houston, nos EUA. O nome do prêmio é uma homenagem ao arcebispo de San Salvador (El Salvador), assassinado pelas forças repressivas salvadorenhas a 24 de março de 1980 (Informativo El Salvador).

A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) está aguardando para breve uma definição do governo sobre sua proposta de recuperação da Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA) apresentada ao governador de São Paulo, Orestes Quércia, e ao presidente José Sarney há cerca de dois meses. Segundo a direção da Federação, a idéia foi bem recebida tanto pelo governo do estado quanto pelo Ministério da Indústria e Comércio, por compreender plano de privatização gradual da siderúrgica (Relatório Reservado no.1.114).

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) deverá fechar o primeiro semestre com um lucro de cerca de US$85 milhões (JB).

O governo de Mato Grosso do Sul assinará este mês convênio com o Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário (MIRAD) que possibilitará o repasse de Cz$2 bilhões a serem aplicados em 12 novos projetos de assentamento. Com esses recursos, o governo vai organizar e administrar os projetos objetivando agilizar o processo de reforma agrária. Atualmente, o Estado administra 2 dos 17 assentamentos existentes, colaborando nos setores de educação, saúde e maquinário (O Globo).

A Plenária Nacional dos Trabalhadores das Estatais e Servidores Públicos, reunindo representantes de 173 entidades de todo o país, decidiu ontem, em Brasília, pela não realização da greve nacional que antes havia sido programada para o próximo dia 25. Em lugar da greve, os trabalhadores das estatais e servidores públicos decidiram promover o "Dia Nacional de Lutas", com a realização de atos públicos, passeatas, assembléias intersindicais e distribuição de panfletos.

O III Encontro da Frente Continental de Mulheres contra a Intervenção, que será realizado de 3 a 7 de outubro próximo, em Havana, debaterá o tema A mulher nos anos 80 na América Latina. Os pontos em destaque serão: dimensão do político-- percepção e autopercepção da mulher; formas de organização; vinculação das organizações de mulheres de outros setores sociais; luta específica e luta geral. A mulher frente a crise-- incidentes nos setores urbano e rural, estratégias de sobrevivência, dívida externa.

O Conselho Nacional de Comunicação-- órgão a ser criado após a promulgação da Constituição para auxiliar o Congresso nos assuntos do setor-- pode ter seus integrantes indicados pelos partidos, na proporção de suas bancadas. Essa proposta ganhou força nas negociações entre o Centrão e a liderança do PMDB. O projeto da Comissão de Sistematização previa a indicação dos nomes pelo Executivo e Legislativo, em números iguais.

O presidente José Sarney não responderá de forma alguma à interpelação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo jurista Raymundo Faoro em nome dos senadores que fazem parte da CPI da Corrupção. A informação foi dada pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Carlos Henrique Santos (O ESP).

O "Centrão" e a liderança do PMDB já chegaram a um acordo sobre a questão do divórcio para a aprovação do capítulo "Da família, da Criança, do Adolescente e do Idoso" que integra o Título "Da Ordem Social". Pela proposta, a partir da promulgação da nova Constituição, a lei não limitará o número de divórcios e os tornará mais rápidos. A separação judicial por mais de um ano ou a comprovada separação de fato por mais de dois anos será suficiente para a dissolução do casamento civil.

No texto em votação pelo Congresso Constituinte, expressões como "nos termos da lei" ou "lei complementar definirá" aparecem pelo menos 160 vezes. Elas indicam o seguinte: a elaboração das leis complementares e ordinárias, a cargo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, após a promulgação da Carta. Emendas a serem votadas nas Disposições Transitórias podem fixar prazo para a conclusão das leis complementares. Pelo texto da Comissão de Sistematização, o Congresso poderia fazê-lo até 1990. A emenda do "Centrão" não fixa prazos.