CENTRÃO E PMDB FAZEM ACORDO SOBRE O DIVÓRCIO

O "Centrão" e a liderança do PMDB já chegaram a um acordo sobre a questão do divórcio para a aprovação do capítulo "Da família, da Criança, do Adolescente e do Idoso" que integra o Título "Da Ordem Social". Pela proposta, a partir da promulgação da nova Constituição, a lei não limitará o número de divórcios e os tornará mais rápidos. A separação judicial por mais de um ano ou a comprovada separação de fato por mais de dois anos será suficiente para a dissolução do casamento civil. Atualmente, são necessários três anos de separação judicial e a separação de fato só é aceita para os casos anteriores a 1977, quando o divórcio foi aprovado pelo Congresso Nacional (FSP).