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O ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, começa a negociar no próximo dia 4 com o governo e os bancos japoneses o acesso do Brasil a novos empréstimos da ordem de US$5,5 bilhões para a realização de 19 projetos no país. Basicamente, os recursos fazem parte do chamado Fundo Nakasone, de US$30 bilhões, destinados pelo Japão à aplicação em obras nos países do Terceiro Mundo.

O Banco Mundial (BIRD) aprovou ontem a concessão de dois créditos ao Brasil, somando US$475 milhões. Serão US$300 milhões para o setor agrícola e US$175 milhões para a reconstrução de áreas destruídas pela inundações do início do ano no Rio de Janeiro. O projeto de desenvolvimento agrícola beneficiado pelos dólares do BIRD terá um orçamento de US$600 milhões e será complementado pelo sistema bancário privado brasileiro. As perdas com as inundações no Rio de Janeiro estão calculadas em US$900 milhões (O ESP).

A minidesvalorização cambial promovida ontem pelo Banco Central foi de 0,9448%. O dólar norte-americano está cotado hoje, no câmbio oficial, a Cz$190,16 para compra e a Cz$191,11 para venda. As minidesvalorizações cambiais promovidas pelo BC desde o início do ano somam 166,49% (GM).

O Banco Central vai extinguir o depósito voluntário de exportadores e relançar as OTNs com opção cambial. Atualmente, os depósitos, feitos em dólares e retirados em cruzados, podem ser sacados de 15 em 15 dias. As OTNs cambiais só poderão ser resgatadas em leilões três meses depois da compra pelos exportadores. Com esta e outras medidas que deverão ser tomadas em julho, o BC pretende desestimular as aplicações de curto prazo, para reduzir a inflação (O ESP).

Ainda este ano, o Código Penal Brasileiro deve ganhar um novo capítulo para tratar dos crimes contra a segurança nacional, que passarão a ser de competência da Justiça comum e não mais da Justiça militar. Nos próximos dias, projeto nesse sentido será enviado ao Congresso Nacional pelo presidente José Sarney. Se aprovado pelo Legislativo, revogará a velha Lei de Segurança Nacional, cuja última versão é de dezembro de 1983.

No acordo para a votação em bloco das Disposições Transitórias, as lideranças dos vários partidos e do "Centrão" decidiram incluir a criação-- através de lei a ser votada pelo Congresso-- de uma comissão especial, que discutirá a viabilidade ou a necessidade de se realizar uma redivisão territorial no país. Somente o Estado de Tocantins terá a sua formação garantida. As demais propostas de criação de novos estados ficarão suspensas até o início dos trabalhos da comissão.

A propaganda da Prefeitura do Rio de Janeiro nos jornais e emissoras de rádio e TV contra a emancipação da Barra da Tijuca terá que ser suspensa. Ontem, a juíza Wani do Couto Faria, da 9a. Vara de Fazenda, concedeu liminar à ação popular da advogada Maria Teresa Loreto Fernandes, que pediu o fim da publicidade paga com dinheiro público com vistas ao plebiscito do próximo dia 3. O procurador geral do município, Roberto Mello Alves, vai procurar hoje a juíza, para tentar cancelar a liminar (O Globo).

O governador de São Paulo, Orestes Quércia, condenou ontem, com veemência, a decisão do presidente José Sarney de vetar os dois turnos nas eleições municipais de novembro, em cidades com mais de 200 mil habitantes. Ele considerou uma obrigação do Congresso Nacional derrubar o veto presidencial e anunciou a disposição de contribuir para isto (O Globo).

O presidente José Sarney anunciou que vetará a realização da eleição em dois turnos nas cidades com mais de 200 mil eleitores, dispositivo previsto no projeto de regulamentação das eleições municipais de novembro aprovado pela Câmara. A sanção presidencial, que deve ocorrer hoje, também proibirá a participação dos chamados "convidados especiais" na propaganda eleitoral gratuita, o que impedirá o acesso ao rádio e televisão, nesse período, de dirigentes partidários como o ex-governador Leonel Brizola, o deputado Luís Ignácio da Silva e o senador Mário Covas (O ESP).

O presidente José Sarney disse que acatará a decisão da Constituinte sobre a anistia aos empresários que contraíram empréstimos no Plano Cruzado, mas não se responsabilizará pelas consequências da aprovação da medida. Segundo ele, a responsabilidade caberá à Constituinte (O ESP).