SOCIEDADE CIVIL CONTESTA O STF

O Movimento Pela Ética na Política se reúne hoje, na UFRJ, para constituir o Movimento Pela Ética na Justiça, em protesto contra a decisão do STF de absolver o ex-presidente Fernando Collor. Representantes das 900 entidades que integram o movimento estarão presentes ao encontro, convocado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. A ABI, UNE, OAB, PNBE e a CUT são algumas das entidades que já confirmaram presença.

FGTS REDUZ EXIGÊNCIA PARA ABATER PRESTAÇÃO DA CASA PRÓPRIA

O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem medida facilitando o uso do fundo para abatimento de prestações do Sistema Financeiro de Habitação. O saldo necessário para usar o FGTS no abatimento de prestações foi reduzido. Antes, o mutuário precisaria ter saldo equivalente a pelo menos 24 prestações. Agora, basta ter um saldo igual a 12. Se o contrato do mutuário já estiver para vencer, o saldo poderá ser inferior a 12 prestações. A Caixa Econômica Federal pediu 90 dias para implantar a medida.

METALÚRGICOS VÃO RECEBER BONIFICAÇÃO SOBRE SALÁRIO

Cerca de 480 mil metalúrgicos de 30 mil micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo vão receber quantias extras de 10% a 33% sobre seus salários. Isso é resultado de um acordo assinado entre empresários e sindicalistas. A "Convenção Coletiva de Trabalho" foi firmada entre o Sindicato da Micro e Pequena Empresa do Estado de São Paulo (Simpi), Força Sindical, Sindicato dos Metalúgicos de São Paulo e Federação Nacional dos Metalúrgicos.

BALANÇA COMERCIAL TEM PRIMEIRO SALDO NEGATIVO DESDE 1987

O saldo mensal da balança comercial brasileira registrou seu primeiro déficit desde janeiro de 1987: US$261 milhões em novembro. As importações no mês passado ficaram em US$3,9 bilhões e as exportações em US$3,7 bilhões. As importações tiveram um crescimento de 26,38% em relação a outubro, quando somaram US$3,1 bilhões. As exportações tiveram uma queda de 4,31% em novembro, quando comparadas com o resultado de outubro (US$3,8 bilhões. O saldo da balança comercial acumulado de janeiro a novembro foi de US$11,6 bilhões.

ORÇAMENTO DE RIBEIRÃO PRETO É DE R$154 MILHÕES

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP) aprovou anteontem o orçamento do município para 1995, fixando receita e despesa em R$154 milhões. A administração direta terá R$98,8 milhões, 23% a mais do que no atual exercício. A Secretaria Municipal de Saúde deverá receber R$20 milhões; a de Educação, R$18 milhões; a de Fazenda, R$3 milhões; a de Cultura e a de Administração terão R$2 milhões cada uma; a de Esportes, R$1,6 milhão; e a do Meio Ambiente, R$1 milhão (O ESP).

COTAÇÕES FINANCEIRAS E INDICADORES ECONÔMICOS

As principais cotações financeiras e os indicadores econômicos de hoje são: URV (30/06)......................CR$2.750,00 Salario-minimo.......................R$70,00 Dolar norte-americano (13/12) Comercial (compra)...................R$0,842 Comercial (venda)....................R$0,844 Paralelo (compra)....................R$0,83 Paralelo (venda).....................R$0,85 Turismo (compra).....................R$0,843 Turismo (venda)......................R$0,845 Taxas Referenciais TR (dezembro)........................2,8731% TR (14/11 a 14/12)...................3,1220% IDTR (14/12).........

GOVERNO GASTOU R$30 MILHÕES A MAIS QUE O PERMITIDO

O governo federal gastou R$30 milhões, de janeiro a agosto, acima do permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem Orçamento aprovado, o governo deveria executar as despesas deste ano pela regra de duodécimos-- gastar 1/12 por mês da dotação para cada programa. Além de ultrapassar os limites de gastos, o Executivo também liberou recursos para projetos novos, iniciados em 1994 e que deveriam receber o aval do Legislativo.

MACIEL SE DESPEDE DO SENADO FEDERAL

No discurso de despedida do Senado Federal, ontem, o vice-presidente eleito Marco Maciel (PFL-PE) garantiu que o governo Fernando Henrique Cardoso vai dar prioridade aos programas sociais. "Muitas questões desafiam o governo, mas a mais grave delas é a dívida social", disse. Ele lamentou que o Brasil tenha restabelecido o regime democrático mas apresente "um dos mais altos índices de concentração de renda em todo o mundo".

FIOCRUZ LANÇA O CANAL SAÚDE EM PARCERIA COM A EMBRATEL

Uma iniciativa original e pioneira promete revolucionar o sistema de saúde do país com um instrumento simples-- a informação. A Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), em parceria com a EMBRATEL e o Ministério da Saúde inaugurou ontem o Canal Saúde-- a primeira programação de TV exclusiva na área. Criado como projeto de televisão educativa, o novo canal pretende atingir dois alvos: formar recursos humanos-- são mais de 2,5 milhões de profissionais que atuam no setor-- à distância e divulgar à população leiga assuntos de interesse, como a prevenção de doenças e a promoção da saúde.

MATO GROSSO DO SUL INTERDITA A PESCA PARA COMÉRCIO

O governador do Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian, assinou ontem um decreto proibindo a pesca com fins comerciais em todo o estado. O objetivo do decreto é garantir a capacidade de renovação e manutenção dos estoques pesqueiros nos rios do estado, além de conservar o patrimônio ambiental. Somente poderá ser comercializado a partir de agora pescado de origem marítima, de piscicultura ou de outros estados. A pesca artesanal para subsistência e consumo no município de origem está autorizada, desde que respeite o período da piracema.

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