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Organizações Não-Governamentais (ONGs) da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai pediram a democratização do MERCOSUL para um desenvolvimento ecologicamente sustentado com justiça social. Os ambientalistas redigiram sua petição a bordo do navio Greenpeace, que está ancorado no porto de Buenos Aires, na Argentina. Os signatários da declaração expressaram sua preocupação com as consequ"ências de vários projetos regionais (JC).

Pesquisa do Diadata mostra que a maioria dos moradores das favelas de Santa Marta, Borel, Mangueira e Dendê, onde as Forças Armadas atuaram no combate ao crime, aprovou a operação e não se sentiu incomodada nem mesmo com as revistas em crianças, consideradas normais. Foram entrevistadas 200 pessoas, moradoras dessas favelas. O resultado é o seguinte: 21% consideraram a operação muito necessária; 35%, necessária; 19%, mais ou menos necessária; 15%, desnecessária; 9%, totalmente desnecessária; e 1%, não sabem.

A prefeitura de Casimiro de Abreu (RJ) se uniu aos comitês da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida na luta pela geração de empregos. O município criou 50 hortas comunitárias, aproveitando terrenos baldios cedidos pelos proprietários, em troca de isenção no pagamento de impostos. A iniciativa criou empregos para várias famílias, que se dedicaram ao cultivo dos produtos, repassados para escolas municipais, hospitais, creches, asilos, entre outras entidades sem fins lucrativos.

Com base em documentos da polícia e da Procuradoria de Justiça, pesquisadores do Iser (Instituto de Estudos Religiosos) concluíram que ficaram impunes pelo menos 92,2% dos homicídios cometidos em 1992 na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O Iser analisou 500 dos 3.450 inquéritos relativos a homicídios instaurados em delegacias cariocas. Dos 500, apenas 7,8% foram levados à Justiça. De acordo com a análise feita pelos promotores, os demais casos não apresentavam elementos suficientes para a formalização de denúncia e criação de processo.

Por decisão unanime da Organização das Nações Unidas (ONU), foi considerado modelo o projeto de informatização desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 1994. O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, recebeu a notícia ontem do administrador-geral da ONU, James Speth, em audiência. O reconhecimento da ONU pode representar auxílio financeiro da entidade para a informatização total das eleições no país.

O Natal ainda nem chegou e a Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida já está pensando no que vai fazer em janeiro. De acordo com o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, coordenador da campanha, assim que acabar o período de festas, entrará em cena a terceira etapa do projeto: a democratização da terra. Depois de quase dois anos buscando alternativas para acabar com a fome e o desemprego, a Ação da Cidadania vai concentrar suas forças na luta pela reforma agrária.

A coordenação do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), que reúne cerca de três mil empresários no país, protestou ontem, em nota oficial, contra a aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei que anistia o senador Humberto Lucena (PMDB-PB). "O projeto é espúrio por confirmar abominável legislação em causa própria", argumenta a nota do PNBE, observando que "o ato do Senado não se coaduna com o Brasil de nossos tempos" (JB).

Uma oportunidade histórica perdida. Foi assim que as Organizações Não- Governamentais (ONGs) ecológicas definiram a primeira conferência dos países signatários da Convenção da Biodiversidade-- elaborada durante a Rio-92--, em um documento divulgado por ocasião de seu encerramento ontem, em Nassau. Os 60 ministros do meio ambiente presentes à Conferência continuaram a exaltar a importância de preservar a biodiversidade do planeta, ainda que as comissões técnicas e o plenário não tenham apresentado projetos concretos nos 11 dias do encontro.

Discutir com quem entende do assunto-- esta é a política que a Caixa Econômica Federal (CEF), junto com o Banco Mundial (BIRD) e a Cedae, está seguindo junto às comunidades pobres do Rio de Janeiro (RJ) para saber quais são as necessidades de cada área em saneamento básico. Na abertura do Seminário Internacional do Programa de Saneamento Básico para a População de Baixa Renda (Prosanear), esta semana, no Rio, o projeto que destina US$50 milhões para diversas cidades do Brasil foi apresentado a participantes de todo o mundo.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou ontem por 29 votos a um-- do vereador Guilherme Haeser (PSTU)-- o Orçamento da cidade para o próximo ano. A Lei Orçamentária entra em vigor a partir de 1o. de janeiro e passa a er a orientadora de despesas do prefeito César Maia (PMDB), que vai dispor de R$2,360 bilhões para administrar o Rio. Com o novo Orçamento, alguns projetos da cidade, como a Rio Cidade, que prevê a reurbanização de 22 logradouros públicos; a Linha Amarela; a Linha Verde e a recuperação da Avenida Brasil ficam mais próximos da realidade.