ADEQUAÇÃO DAS LEIS DEVE LEVAR DOIS ANOS

O presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, senador Dirceu Carneiro (PSDB-SC), afirmou ontem que o Legislativo de cada um dos quatro países que assinaram o tratado precisará de pelo menos dois anos para adequar suas leis locais às regras do Mercado Comum do Sul. Segundo ele, no caso do Brasil será necessária a revisão constitucional para mexer na Previdência Social e nas questões tributárias, mudanças necessárias para dar condições mais favoráveis ao país.

SENADO AUTORIZA EMISSÃO INTERNACIONAL DO TESOURO

O Senado Federal aprovou ontem projeto de lei que autoriza o Tesouro Nacional a emitir, no mercado internacional, US$2 bilhões em "global bonds", títulos da República Federativa do Brasil, com cinco anos de prazo para amortização e opção em diversas moedas. As emissões serão feitas em quatro tranches de US$500 milhões, cifra a partir da qual se permite a existência de um mercado secundário para esses bônus.

COTAÇÕES FINANCEIRAS E INDICADORES ECONÔMICOS

As principais cotações financeiras e os indicadores econômicos de hoje são: URV (30/06)......................CR$2.750,00 Salario-minimo.......................R$70,00 Dolar norte-americano (15/12) Comercial (compra)...................R$0,848 Comercial (venda)....................R$0,849 Paralelo (compra)....................R$0,84 Paralelo (venda).....................R$0,86 Turismo (compra).....................R$0,849 Turismo (venda)......................R$0,859 Taxas Referenciais TR (dezembro)........................2,8731% TR (16/11 a 16/12)...................3,2977% IDTR (16/12).........

CARDOSO DEFINE AGENDA DE MUDANÇAS

O presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em discurso de despedida, ontem, no Senado Federal, definiu as mudanças que pretende realizar no governo. FHC fez uma firme defesa da atividade parlamentar-- não há democracia forte sem Parlamento forte, acentuou--, enaltecendo o Congresso Nacional, onde, conforme confessou, se fez "plena e orgulhosamente político" e exercitou a "prática permanente do diálogo, do debate". Estas virtudes, segundo ele, possibilitaram a transição pacífica do regime autoritário para a democracia.

TRE SUSPENDE DIPLOMAÇÃO DE FRAUDADORES

Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro decidiu ontem suspender a diplomação de cinco deputados eleitos e um suplente, acolhendo pedido de liminar do procurador regional eleitoral, Alcir Molina. Com isso, Molina pretende evitar que os eleitos Aluizio de Castro (PPR), Itamar Serpa, Márcia Cibilis Viana, Aparecida Boaventura, Leda Gomes (todos do PDT), além do primeiro suplente André Luiz (PP), tomem posse e desfrutem da imunidade parlamentar antes de serem julgados pelo TRE por fraude eleitoral (O Globo).

TRE CONDENA NEY MARANHÃO POR USO INDEVIDO DA GRÁFICA DO SENADO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco tornou inelegível por três anos o senador Ney Maranhão (PRN-PE), um dos maiores aliados do ex- presidente Fernando Collor de Mello no Congresso Nacional. A decisão foi tomada por quatro votos a um. Os juízes entenderam que o senador utilizou recursos públicos para propaganda eleitoral ao confeccionar 750 mil cadernos na Gráfica do Senado Federal para distribuir na rede escolar do estado com a inscrição, em cada página, da expressão "Ney Maranhão - senador de fé 94".

UNIÃO DE AGÊNCIAS PUBLICITÁRIAS NO MERCOSUL

Um grupo de agências publicitárias de médio porte de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai criou uma organização para concorrer no MERCOSUL e disputar fatias deste mercado com grandes agências multinacionais de propaganda. Formado no ano passado, o Intergrupo Mercolatino prepara-se agora para lançar, no próximo dia 18, uma campanha nos quatro países, com o objetivo de comemorar o início do mercado comum e chamar a atenção de clientes potenciais.

JUNQUEIRA QUER DENUNCIAR COLLOR POR PECULATO

Um dia após o fim do julgamento que absolveu o ex-presidente Fernando Collor de Mello do crime de corrupção passiva e condenou seu ex-tesoureiro Paulo César Farias pelo crime de falsidade ideológica, o procurador-geral da República, Aristides Junqueira, deu início ontem a uma nova tentativa de condenação de Collor. Desta vez ele quer pegar o ex-presidente pelo crime de peculato.

ARTISTAS FAZEM VIGÍLIA PARA RECOLHER ALIMENTOS

Artistas-- entre eles Cláudia Abreu, Pedro Cardoso e Teresa Seiblitz-- e voluntários da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida começam hoje uma vigília na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro (capital), para receber doações para a campanha Natal sem Fome, que já arrecadou 85 toneladas de alimentos. Será montado um painel com os nomes das empresas que contribuíram para a campanha. Os supermercados continuam aceitando doações de alimentos para a campanha, que pretende arrecadar 600 toneladas de mantimentos (O Globo) (JB).

BID LIBERA NOVO EMPRÉSTIMO PARA SÃO PAULO

A diretoria do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) aprovou ontem um novo empréstimo para o Brasil: US$302 milhões. O dinheiro será investido no projeto de drenagem de áreas sujeitas a inundações, além de serviços sanitários e construção de casas na região metropolitana de São Paulo. O financiamento beneficiará diretamente 30 mil pessoas, a maioria de baixa renda. O plano prevê a construção de casas para 5.250 famílias. Além disso, outras 80 mil, cujas casas estão em 13 áreas sujeitas a inundação, serão indiretamente beneficiadas.

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