TRE INCRIMINA CINCO DEPUTADOS POR FRAUDE

Concluído no fim da noite de ontem, o relatório da comissão de apuração de fraudes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro incrimina cinco deputados eleitos, além de dois primeiros-suplentes e um derrotado. O documento reúne provas contra os eleitos Aluizio de Castro (PPR), Márcia Cibilis Vianna, Itamar Serpa, Aparecida Boaventura e Leda Gomes (PDT); contra os primeiros suplentes na Assembléia Legislativa Ary Brum (PSDB) e André Luiz (PP), e o candidato derrotado Ademar Alves (PMDB).

BETINHO QUER INTENSIFICAR ESFORÇOS PARA ÊXITO DA CAMPANHA

O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, articulador nacional da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, disse ontem ser necessário redobrar esforços para que a campanha Natal sem Fome não seja eclipsada pelo esforço publicitário de fim-de-ano dos supermercados, shoppings e cadeias de lojas. A seu ver, em São Paulo esse perigo é menor porque o jornal "Folha de S.Paulo", além de participar da campanha, conta também com o apoio de outras empresas que dão publicidade exclusiva à necessidade de se coletar alimentos a serem distribuídos.

AS PRIORIDADES NA POLÍTICA INDUSTRIAL

Em documento encaminhado ao presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, o Ministério da Fazenda definiu quatro prioridades a serem examinadas pelo próximo governo na política industrial. Os pontos listados no documento são: incremento da política de concorrência, liberação e desburocratização das importações, reforço na área de investigação de dumping e reestruturação das câmaras setoriais.

EXÉRCITO USA "MANDADO ILEGAL" EM MORRO DO RIO DE JANEIRO

Para revistar ontem casas dos morros da Mineira e São Carlos (região central do Rio de Janeiro, capital), o Exército informou utilizar um documento que, segundo a OAB, é ilegal: um mandado genérico de busca e apreensão. Isso não existe. Um mandado tem de especificar contra quem é expedido, não é um cheque em branco", afirmou o presidente nacional da OAB, José Roberto Batochio. Os dois morros foram ocupados ontem por cerca de 1.500 soldados. Foram apreendidos dois revólveres, duas pistolas, uma metralhadora, uma escopeta e um rifle.

PROJETO DE RENDA MÍNIMA CUSTARIA R$4 BILHÕES

O ministro da Fazenda, Ciro Gomes, avalia que um projeto de garantia de renda mínima-- como o de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP)--, a ser implantado no futuro governo, resultaria em um gasto de R$4 bilhões, levando-se em conta uma complementação de renda de R$35,00 (meio salário- mínimo). Ciro calcula que, com esta verba, possam ser beneficiadas com o projeto de complementação de renda cerca de sete milhões de famílias.

PARCERIA NA ÁREA DE CRECHES

A chamada parceria entre os setores governamentais e não-governamentais na área de creches para a população pobre está se intensificando em todo o país. Na capital paulista, as instituições surgidas a partir desses acordos já respondem por 50% do atendimento às 79 mil crianças abrigadas em creches. Na cidade do Rio de Janeiro, o número sobe a 56%.

BID EMPRESTA US$400 MILHÕES PARA PROJETOS DE TURISMO

Em seu segundo dia em Washington (EUA), o presidente Itamar Franco foi ontem "testemunha de honra" da assinatura do empréstimo de US$400 milhões concedidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Banco do Nordeste, para a execução do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) nos nove estados do Nordeste brasileiro.

BRASIL TEM SUPERÁVIT NO COMÉRCIO COM OS PAÍSES DO MERCOSUL

A`s vésperas do início do MERCOSUL, o Brasil ainda mantém expressivo superávit comecial com seus parceiros da região. Até setembro último, o saldo acumulado foi de US$1,475 bilhão, com US$100 milhões acima dos resultados obtidos em mesmo período de 1993. Nos primeiros nove meses deste ano, as exportações brasileiras para o MERCOSUL cresceram US$500 milhões, somando US$4,363 bilhões e apresentando um ritmo de expansão mais elevado do que o nível de aumento das importações.

CUT PLANEJA REDUÇÃO DE PESSOAL

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) planeja reduzir seu quadro de pessoal dos atuais 117 funcionários para 90 até o final deste ano, como medida de contenção de despesas. Desde o início deste mês já está em vigor um programa de demissões voluntárias, saída encontrada pela Central para tentar amenizar a efetivação, dentro de seu próprio ventre, de uma das ações patronais mais abominadas pelo movimento sindical: a eliminação de postos de trabalho.

COMISSÃO PARA FISCALIZAR HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ

Após três dias de discussão na semana passada, representantes de mais de 70 Organizações Não-Governamentais (ONGs) e comunidades indígenas decidiram qual será sua estratégia para impedir que a Hidrovia Paraguai- Paraná saia do papel sem ser discutida com a sociedade. Na reunião que encerrou o seminário "Hidrovia Paraguai-Paraná: Impactos e Alternativas", em São Paulo (SP), foi criada uma comissão internacional para fiscalizar as ações dos cinco governos envolvidos no projeto e suas entidades financeiras.

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