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A Arquidiocese de São Paulo começará, na próxima semana, a recolher dados geográficos, demográficos e pastorais a serem enviados ao Vaticano como subsídio para a criação de quatro novas dioceses paulistanas nos Municípios de Osasco e Itapecirica da Serra e nos bairros de Santo Amaro e São Miguel Paulista. O decreto neste sentido será assinado pelo papa João Paulo II, em data ainda indefinida.

O presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB/SP), anunciou ontem, oficialmente, que a nova Constituição será promulgada no próximo dia cinco de outubro. A votação global do texto que será produzido pela Comissão de Redação até o próximo dia 16 vai acontecer no dia 23 de setembro (FSP).

Cerca de 800 estudantes universitários e secundaristas entraram em choque com 80 policiais militares ontem, no centro de Goiânia (GO), após serem impedidos de marchar em passeata até o palácio do governo. A PM fez disparos para o ar e agrediu os estudantes com cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo. Os protestos em Goiânia começaram há três dias, quando a empresa de transporte urbano (Transurb) aumentou o preço das passagens de ônibus de Cz$40,00 para Cz$50,00 (FSP).

O presidente José Sarney regulamentou ontem a emissão de OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional), através de Decreto-Lei no. 2.468, para troca voluntária por bônus da dívida externa brasileira. Estes títulos deverão ser trocados pelos credores internacionais do Brasil por sua participação na dívida externa e terão prazo de resgate de 25 anos com correção pela inflação ou pela cotação do cruzado em relação ao dólar norte-americano, mais juros de 6% ao ano. Tanto as OTNs quanto os bônus serão isentos da cobrança de imposto de renda sobre os juros.

A SRF (Secretaria da Receita Federal) informou ontem que a arrecadação total das receitas federais alcançou nos primeiros sete meses do ano um total de Cz$2,6 trilhões, o que representa um crescimento real de 0,29% em relação a igual período do ano passado (FSP) (O Globo).

O governo do Estado do Rio Grande do Norte assinou ontem convênio no valor de Cz$9,6 bilhões com o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Os recursos se destinam a um projeto de irrigação no vale do Açu, atingindo mais de três mil hectares, sendo o maior projeto de irrigação do estado (FSP).

A SRF (Secretaria da Receita Federal) passará a ter acesso a informações bancárias dos contribuintes, pois poderá examinar documentos, livros e registros dos bancos, sem a necessidade de instauração de processo administrativo contra a sonegação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A prerrogativa foi garantida pelo Decreto-Lei no. 2.471, publicado ontem no "Diário Oficial" da União, que transferiu do Banco Central para a SRF a função de cobrar e fiscalizar o pagamento do IOF pelos bancos (FSP).

Entre janeiro de 1987 e julho deste ano morreram de forma violenta 306 menores nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Muitos desses menores não tinham sequer registro de nascimento e foram sepultados com autorização especial do juiz. Estes dados foram divulgados ontem pelo presidente da associação de ex-alunos da FUNABEM (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor), Ivanir dos Santos.

Soldados do pelotão de choque da Brigada Militar de Porto Alegre expulsaram ontem, com pancadas de cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo, os 200 estudantes que haviam ocupado a sala do Conselho Universitário da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Durante cinco horas, os estudantes mantiveram presos o novo reitor, Gherard Jacob, cuja posse tentavam evitar, e mais 35 integrantes do Conselho Universitário.

O Congresso Constituinte aprovou ontem dispositivo que define que os decretos leis assinados pelo presidente da República e editados até hoje poderão vigorar, sem a apreciação do Congresso Nacional, até o final de junho de 1989. O decursos desse prazo-- 180 dias depois da promulgação da Constituição, sem contar com o recesso parlamentar-- significará a sua rejeição automática, sem prejuízo da validade dos atos praticados durante a sua vigência.