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Os 34 países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovaram ontem, durante a 24a. assembléia geral, em Belém (PA), a instituição de uma convenção interamericana para prevenir, sancionar e erradicar a violência contra a mulher-- a Convenção de Belém do Pará. Com isso, a OEA torna-se o primeiro organismo internacional a dispor de uma convenção sobre o tema. O objetivo é proteger da violência as 250 milhões de mulheres que vivem no hesmifério.

Representantes de 27 entidades governamentais e não-governamentais, que formam uma comissão de fiscalização e combate ao trabalho escravo, no Mato Grosso do Sul, foram surpreendidos ontem com a exoneração do delegado regional do Trabalho, Orlando Leite. Durante um ano e 20 dias no cargo, Leite identificou, notificou e multou quatro destilarias de álcool, que exploram ilegalmente a mão-de-obra de três mil índios, e 18 carvoarias, que mantêm em condições subumanas mais de oito mil trabalhadores adultos, crianças e adolescentes.

Em reunião de trabalho que mantiveram ontem, o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), César Maia (PMDB), e o governador do estado, Nilo Batista (PDT), decidiram que todas as unidades que cuidam de crianças e adolescentes, que estão hoje sob a responsabilidade do estado, na cidade, passarão para o município. Incluídos aí estão a Fundação Recanto (ex-Feem), os Criams, Cerins e o Complexo de Quintino. O prefeito não tem idéia de quanto gastará com a transferência.

A participação da América Latina no comércio mundial é a mais baixa deste século, embora exista a expectativa de um ligeiro crescimento com a implementação das novas regras estabelecidas pela Rodada Uruguai do GATT. A retração comercial da América Latina decorre da análise da conjuntura econômica abordada pelos chanceleres e delegados dos 34 países-membros da OEA, reunidos em Belém (PA).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$2.045,69 e CR$2.045,71. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$2.060,00 para compra e CR$2.090,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$2.030,00 e CR$2.090,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$1.985,00 para compra e CR$2.025,00 para venda em São Paulo e a CR$1.970,00 e CR$2.040,00 no Rio de Janeiro. O Banco Central fixou a Unidade Real de Valor (URV) para hoje em CR$2.082,65 (GM).

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) divulgou ontem que, entre janeiro de 1993 e maio de 1994, a violência policial foi responsável por 124 crimes cometidos naquela capital. A maioria dos crimes foi espancamento e tortura. Policiais civis cometeram 85 deles e militares, 39 (GM).

O procurador geral de Justiça do Estado do Maranhão, Jamil Gadeon, decidiu assumir as investigações em torno dos leilões de meninas de nove a 11 anos de idade e determinar ao promotor de Justiça do Município de Codó que apure o envolvimento do delegado de polícia da localidade de Capinzal no espancamento e estupro de uma garotinha, em Lima Campos. O procurador Jamil Gadeon disse que será rigoroso na apuração do escândalo, "mesmo que os envolvidos sejam políticos de prestígio e empresários de grande poder econômico".

As grandes fazendas do país com mais de um mil hectares correspondem a menos de 1% do total de estabelecimentos rurais, e ocupam 43,73% do espaço agrário brasileiro. Paradoxalmente, as fazendas de 10 hectares representam 52,83% dos estabelecimentos, mas ocupam apenas 2,66% do território rural. Essa concentração de terras nas mãos de uma elite agrária provoca o inchamento das cidades, resultando, por exemplo, na presença de 21% de indigentes-- 32 milhões de pessoas-- em todo Brasil.

A Justiça Eleitoral decidiu endurecer a interpretação da lei. A primeira medida, adotada ontem, vai ser obrigar os partidos e as coligações a apresentarem pelo menos duas prestações de conta parciais dos gastos, ainda antes do primeiro turno. Originalmente, a lei eleitoral previa apenas uma prestação de contas de candidatos, em 30 de novembro, depois dois dois turnos das eleições-- o que dificultaria a punição de eventuais fraudes.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por voto simbólico, o projeto de lei antitruste. A votação foi resultado de acordo a que o governo chegou com os líderes partidários, depois de demoradas negociações. O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal, pune o abuso de poder econômico e os aumentos injustificados de preços com dois a cinco anos de prisão e multa de até 30% do faturamento bruto da empresa responsável (O Globo).