CRDOC

O candidato do PSDB à Presidência, Fernando Henrique Cardoso, já colocou em prática ontem a decisão da cúpula do partido de atrelar mais sua imagem ao Plano Real. "Eu vou apoiar o real. Eu tenho o direito autoral. Não se pode desapropriar a autoria. A autoria é minha", afirmou o candidato. Fernando Henrique foi notificado ontem para que, no prazo de cinco dias, apresente defesa perante a Corregedoria Geral Eleitoral, órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As campanhas do PT, PSDB e PPR à Presidência estão utilizando assessores diretos pagos pelo contribuinte. O uso de funcionários mantidos por órgãos públicos na campanha é ilegal. Três assessores recebem do Senado Federal, mas estão trabalhando nas campanhas de Espiridião Amim (PPR), e dos candidatos a vice José Paulo Bisol (PSB) e Guilherme Palmeira (PFL). Jairo Bisol, filho mais velho do senador Bisol, é secretário parlamentar locato no gabinete do próprio pai e recebe cerca de 1,5 mil URVs por mês (CR$3 milhões).

Por cinco votos a dois, a Comissão Especial Processante do Senado Federal aprovou ontem o pedido de cassação do senador Ronaldo Aragão (PMDB-RO), um dos acusados pela CPI do Orçamento. O senador terá 10 dias, a partir de hoje, para as alegações finais. No próximo dia 20, o processo será julgado pelo plenário do Senado. Serão necessários 41 votos para a decretação da perda do mandato.

Em encontro com o deputado José Sarney Filho (PFL-MA), o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos coordenadores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu início ontem a uma negociação formal em busca do apoio do ex-presidente José Sarney, senador pelo PMDB do Amapá. Mercadante revelou que as condições que o ex-presidente vem impondo para abraçar uma candidatura-- como a construção da Ferrovia Norte-Sul e o programa de distribuição de leite-- podem ser incorporados ao programa de Lula.

A medida provisória no. 524, publicada ontem no "Diário Oficial" da União, criou uma regra inédita de conversão para as mensalidades escolares: em vez de estabelecer a soma dos valores em Unidade Real de Valor (URV)-- referente aos meses de novembro a fevereiro-- como foi feito para os salários, determina a soma dos valores em cruzeiros reais. O resultado dessa soma deve ser dividido por 4 e a média convertida pela URV de 1o. de março (CR$647,50). Com isso, as mensalidades serão reduzidas em mais de 50%.

O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, lidera com larga margem de vantagem (39%) a primeira pesquisa de intenções de voto feita pelo Ibope após o final do prazo de homologação de candidaturas. Em segundo lugar, aparece o candidato do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, com 17%. A soma dos índices de todos os adversários de Lula (37%) não alcança o percentual obtido pelo candidato, o que lhe garantiria uma vitória no primeiro turno, caso as eleições fossem hoje.

A dívida pública federal atingiu US$105,8 bilhões em 1993, representando 20,97% do Produto Interno Bruto (PIB). Considerando o estoque em poder do público, esse percentual cai para 7,51%. Mas foi no ano de 1988 que o peso da dívida em relação ao PIB foi maior: 35,14%. Esses dados fazem parte do livro "Séries Históricas - Dívida Pública", que conta a história da dívida pública, lançado pela Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto (ANDIMA). Não é o tamanho da dívida em relação ao PIB que preocupa, no entanto.

O governo do Chile apresentou ontem sua proposta oficial de associação ao MERCOSUL numa iniciativa, segundo o chanceler chileno Carlos Figueroa, para fortalecer as economias da região. Figueroa entregou ao chanceler argentino Guido di Tella os termos da vinculação chilena ao maior mercado sul-americano. O documento oficial ainda não foi divulgado.

O Fórum Cearense da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida recebeu um carregamento de 386 toneladas de trigo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo a coordenação do Fórum, a carga será distribuída entre famílias cadastradas nas Frentes de Serviço de Combate à Seca (FSP).

A 3a. Vara Criminal de Bauru (SP) condenou em primeira instância o dentista José Elias Neder, de 51 anos, a sete anos e seis meses de prisão, sob acusação de crime de abuso sexual contra uma adolescente. Segundo o processo, no dia nove de dezembro de 1992, Neder atendeu em seu consultório a adolescente A.S.R., então com 15 anos. A adolescente afirmou na polícia e na Justiça que Neder teria visto uma pinta na sua coxa e passado a mão no local.