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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados decidiu, ontem, por unanimidade, acatar a emenda constitucional do deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE) que antecipa para 1990 o plebiscito sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e o sistema (presidencialista ou parlamentarista). A atual Constituição fixou a realização do plebiscito para 7 de setembro de 1993. A emenda de Ferreira Lima antecipa para o dia das eleições do novo Congresso, em 3 de outubro de 1990.

A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) anunciou ontem seu apoio irrestrito ao candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Fernando Collor de Mello, mas não obrigará qualquer de seus dirigentes a participar da campanha eleitoral. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), também por decisão de sua diretoria, assumiu a candidatura do candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio da Silva, sem que isto constitua "apoio formal", conforme frisou seu presidente, Jair Meneghelli (O Globo) (O ESP) (JC).

A menos de quatro meses do final de seu mandato, o presidente José Sarney recriou ontem, com uma medida provisória, o Ministério da Ciência e Tecnologia, que ele mesmo havia fundado em março de 85 e extinto em fevereiro de 89. O novo ministro da Ciência e Tecnologia-- o quarto do atual governo-- será Décio Leal de Zagottis, atual secretário especial de Ciência e Tecnologia.

Os servidores públicos federais retornam amanhã ao trabalho, depois de permanecerem em greve por mais de dois meses. A categoria aceitou a contraproposta da ministra do Trabalho, Dotothea Werneck, que concede reposição salarial de 22%, divididos em duas parcelas: a primeira a ser paga em dezembro e a segunda, na data-base do funcionalismo, em janeiro. Os servidores entraram em greve reivindicando reposição de 151,54%, referente ao período de janeiro a outubro último.

A greve nacional dos telefônicos, que seria deflagrada ontem, foi suspensa por 24 horas, para que a categoria avaliasse a contraproposta da Empresa Brasileira de Telecomunicações (TELEBRÁS) de antecipar para dezembro a data-base de negociação salarial, atualmente fixada em janeiro. Junto com a antecipação, a empresa oferece reajustes que somam 149,05%. Os telefônicos, no entanto, reivindicam 231% e data-base em novembro (JC).

A greve dos serventuários entra, hoje, no oitavo dia, pois a categoria não conseguiu acordo com o Tribunal de Justiça. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Elizabeth Gatto, o desembargador Pedro Américo Gonçalves não recebeu, ontem, o comando de greve. Os serventuários promovem hoje uma assembléia, no Fórum, para avaliar o movimento.

A partir de 1o. de janeiro os senadores serão responsáveis pelas despesas com manutenção de seus veículos e aquisição de móveis para residências oficiais. A comunicação foi feita ontem, a todos os senadores, pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado, Mendes Canale (PMDB-MS). O senador informou que este ano 131 mil servidores deixaram o Senado, alguns demitidos por acumulação de cargos e outros por aposentadoria (JC).

O secretário para Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Sérgio Amaral, disse que, desde ontem, os bancos credores que detêm os bônus de saída (Brazil Investment Bond) podem trocar esses papéis por Bônus do Tesouro Nacional com cláusula cambial, porém, com prazo de resgate de até 25 anos. O Morgan Guaranty Trust será o coordenador da troca no exterior, que permitirá a conversão de parcela da dívida externa brasileira em dívida interna.

O especulador Naji Nahas foi formalmente indiciado pela Polícia Federal em São Paulo, no inquérito que investiga o caso do "estouro" da Bolsa de Valores, ocorrido no dia 9 de junho, por crimes de "colarinho branco", contra a economia popular e formação de bando ou quadrilha. De acordo com o delegado Jayme Petra Filho, que preside a investigação, Naji Nahas é acusado de formar quadrilha para agir no mercado de ações com seus laranjas (terceiros que atuavam em seu nome) e, possivelmente, banqueiros e proprietários de corretoras de valores.

O candidato Fernando Collor de Mello (PRN) voltou a repudiar o apoio dos empresários à sua candidatura e disse que a insistência nesse sentido tem a intenção de prejudicá-lo. Collor afirmou que continua dispensando o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), como fez na campanha para o primeiro turno das eleições (JC).