PLEBISCITO SOBRE O SISTEMA DE GOVERNO

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados decidiu, ontem, por unanimidade, acatar a emenda constitucional do deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE) que antecipa para 1990 o plebiscito sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e o sistema (presidencialista ou parlamentarista). A atual Constituição fixou a realização do plebiscito para 7 de setembro de 1993. A emenda de Ferreira Lima antecipa para o dia das eleições do novo Congresso, em 3 de outubro de 1990. Segundo o presidente da Comissão, Nélson Jobim (PMDB-RS), a aprovação da emenda pelos 52 parlamentares presentes a sessão não quer dizer que a Comissão é favorável à antecipação do plebiscito. Os membros da Comissão, ao analisar a emenda, se detiveram apenas em detalhes técnicos. O texto segue hoje para o presidente da Câmara, Paes de Andrade (PMDB-CE). Ele designará uma comissão especial, que terá dois meses para dizer se a antecipação é viável ou não. A partir daí, segue para o plenário da Câmara. A aprovação dependerá do apoio de um mínimo de 2/3 da Casa-- 322 deputados. Depois, segue para o Senado, onde a tramitação é idêntica (O Globo).