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O auxílio de um salário-mínimo mensal para deficientes e idosos carentes, previsto na Constituição, ainda vai levar pelo menos seis meses para começar a ser pago. Na previsão do deputado Nélson Seixas (PDT-SP), relator do projeto da Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício pode ficar para o segundo semestre do próximo ano, devido ao atraso na regulamentação da Constituição. A Lei Orgânica da Seguridade Social, que prevê a distribuição dos recursos aos setores de saúde, previdência e assistência, dificilmente será aprovada ainda em 1989.

O ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, não decidiu se acatará a determinação da Justiça Federal de enviar tropas para retirar os cerca de 45 mil garimpeiros que ocupam a reserva dos índios Yanomani, em Roraima. Ontem, o ministro ainda estudava a requisição de tropas feitas anteontem pelo juiz da 7a. Vara Federal, de Brasília, Novely Vilanova da Silva Reis. O Exército foi chamado a intervir em Roraima depois que a Polícia Federal admitiu não possuir estrutura suficiente para desalojar os garimpeiros.

Soldados da 17a. Brigada de Infantaria se retiraram ontem das Vilas Extrema e Nova Califórnia, região em litígio entre Acre e Rondônia. O quartel que era utilizado pelos soldados foi entregue ao secretário de Segurança do Acre, Lourival Marques, e imediatamente ocupado por 30 policiais civis do estado. Os governos do Acre e Rondônia prometeram aguardar uma solução da Justiça para definir o impasse, conforme determinou o ministro da Justiça, Saulo Ramos. O estado que não cumprir a determinação corre o risco de sofrer intervenção federal.

As emissoras de televisão decidiram ontem no Rio de Janeiro formar um pool para a transmissão dos debates entre os dois candidatos a presidente. Serão realizados dois encontros, nos dias 3 e 14 de dezembro às 21h 30m. O primeiro será no Rio de Janeiro e o segundo em São Paulo (FSP).

A Bolívia vai começar a pagar este ano a dívida vencida com o Brasil. Os mecanismos que serão utilizados foram definidos em comunicado conjunto divulgado ontem pelos chanceleres do Brasil, Abreu Sodré, e da Bolívia, Carlos Iturralde. A dívida de US$41,7 milhões será consolidada até 31 de dezembro e regularizada mediante pagamento imediato de US$5 milhões, e mais seis prestações em 24 meses (O Globo).

O Comando da Polícia Militar da Bahia expulsou 62 homens, transferiu outros 40 e ainda determinou a prisão de um coronel-- Nivaldo Matos, do Batalhão de Guarda-- em punição pela greve deflagrada anteontem na Corporação. O comandante geral da PM, coronel Luiz Ventura Mesquita, alertou ontem que poderão haver novas punições. Os policiais suspenderam o movimento, mediante promessa de 30% de reajuste dos soldos (O Globo).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está insatisfeita com a falta de clareza dos programas de governo dos candidatos da Frente Brasil Popular, Luís Inácio da Silva, e do PRN, Fernando Collor de Mello, no tratamento das questões amazônica, indígena e ética, entre outros temas (O Globo).

O candidato da Frente Brasil Popular, Luís Inácio da Silva, disse ontem que desistiu de procurar o senador Mário Covas (PSDB) para conseguir seu engajamento na campanha. Ele alegou que já fez quatro tentativas frustradas para atrair o "tucano" para o palanque da Frente (O Globo).

O candidato derrotado do PDS, Paulo Maluf, anunciará oficialmente amanhã seu apoio a Fernando Collor de Mello, durante reunião na Assembléia Legislativa com os nove deputados da bancada estadual do partido. Os parlamentares devem tomar o mesmo caminho, conforme acordo firmado ontem (O Globo).

O PTB do senador Afonso Camargo declara apoio ao candidato à Presidência da República pelo PRN, Fernando Collor de Mello. O anúncio oficial da decisão da Executiva do partido foi feito pelo seu presidente nacional Paiva Muniz. A partir de agora estarão engajados na campanha do PRN 400 prefeitos, dois mil vereadores, mais de 20 deputados e cinco senadores petebistas (O Globo).