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O Congresso Nacional aprovou ontem nova suplementação de verbas, de NCz$897 milhões, a pedido do Executivo. A maior parte vai para a retomada da obra de construção da Usina Hidrelétrica de Xingó, considerada hoje prioridade do governo, devido ao risco de racionamento de energia nos próximos anos. Houve ainda, de última hora, aprovação de projeto extra- pauta de NCz$344 milhões para o Estado-Maior das Forças Armadas, Secretaria de Defesa Nacional e encargos gerais da União.

A dívida das estatais com o setor de engenharia industrial atingiu US$800 milhões esse ano, sendo que desse total US$400 milhões são relativos aos débitos da ELETROBRÁS. Mais grave do que isso, conforme o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI), David Fichel, é as empresas do setor saberem que não há perspectivas, a curto prazo, para a quitação desses débitos, devido ao colapso do setor público. Esse endividamento, somado aos da área de barragens e de fornecedores de bens de capital chegam a US$4 milhões (O Globo).

A Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira encerrou os nove primeiros meses de 1989 com um lucro líquido de NCz$218,55 milhões, o que significa um aumento real de 13,9% em relação a igual período do ano passado, além do ganho de NCz$182,41 por lote de mil ações. De janeiro a setembro, a Belgo- Mineira obteve um faturamento de NCz$1,032 bilhão, o que representou um aumento de 13,5% em relação ao mesmo período de 1988 (O Globo).

As pesquisas da PETROBRÁS para encontrar um combustível que substitua o metanol que o governo quer adicionar ao álcool hidratado, para compensar a escassez no mercado, não deverá evitar a importação do produto, já determinada à estatal pelo Conselho Nacional do Petróleo (CNP).

A Alcoa Alumínio S.A e outras quatro empresas estão aguardando o sinal verde do governo para iniciar um grande projeto de investimento, que prevê a aplicação de US$1,2 bilhão na construção da Hidrelétrica de Serra Quebrada, no Estado de Tocantins. Participam do consórcio a Alcan Alumínio, a Dow Chemical, a Construtora Camargo Corrêa e a Billiton Metais. A informação foi dada ontem pelos gerentes de Relações Governamentais e de Relações Públicas da Alcoa, Jorge Costa Neves e Domingos Crescente.

O projeto de lei que regulamenta a Advogacia Geral da União foi enviado ontem ao Congresso pelo presidente José Sarney. A matéria é de autoria do ministro da Justiça, Saulo Ramos, e só será examinada pelos parlamentares quando já estiver empossado o novo presidente da República, no próximo ano. O projeto conta com a oposição dos ministros da área econômica (O Globo).

Só depende do presidente José Sarney a data para o ministro Ronaldo Costa Couto trocar o Gabinete Civil pelo posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, para o qual foi designado pelo governador Joaquim Roriz. Se Sarney quiser, ele fica até 15 de março; em caso contrário, tomará posse a partir da próxima semana. Aos 47 anos, Ronaldo Costa Couto assumirá um cargo vitalício, com salário de cerca de NCz$30 mil, além do total ou parte do que recebe como funcionário da SEPLAN (O Globo).

O Congresso Nacional manteve ontem o veto do presidente José Sarney ao projeto que aplicava reajuste integral do IPC aos servidores que ganhem até três salários-mínimos. Também foi mantido o veto ao artigo quinto do projeto que assegurava ao funcionalismo o pagamento do salário até o último dia útil do mês trabalhado (O Globo).

O Itamaraty já enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) todos os esclarecimentos pedidos pelos auditores do TCU-- que constataram 37 irregularidades nas operações da Fundação Cabo Frio-- rebatendo as acusações, alegando que houve uso de metodologia equivocada. Ontem, o Itamaraty publicou matéria paga nos jornais sustentando que o relatório dos auditores é um documento preliminar, que não aponta má-fé, dolo, fraude ou malversação dos fundos por parte do Ministério ou seus gestores (O Globo).

A greve nacional dos portuários, apesar de declarada ilegal pela Justiça do Trabalho, no Rio de Janeiro, continua. Não aderiram à paralisação os portuários de Santos e Paranaguá, porque já obtiveram o reajuste salarial de 23%, retroativo ao mês de julho, reivindicado pelos grevistas (JB).