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Os aplicadores em caderneta de poupança poderão efetuar saques antes do aniversário da conta sem prejuízo do rendimento de fevereiro. A novidade consta de medida provisória baixada ontem pelo governo. Essa nova regulamentação altera a medida provisória 168 divulgada no dia 16. O rendimento de fevereiro será creditado mesmo que o aplicador zere sua conta na caderneta de poupança antes da data do vencimento. Ele será calculado de acordo com os dias que o dinheiro ficar depositado no banco.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Luís Antônio de Medeiros, apóia as medidas econômicas, no sentido global, mas quer alterar, através de negociações com o presidente Fernando Collor e o Congresso Nacional, alguns pontos do pacote. Dois itens são considerados prioritários por Medeiros: garantir a incorporação integral da inflação de março (estimada em 85%) aos salários no dia 1o. de abril e ampliar o limite de saque das cadernetas de poupança, fixado em Cr$50 mil pelo governo.

O Banco Central reduziu em 50% os depósitos compulsórios que os bancos devem fazer no BC. O compulsório caiu de 80% para 40% dos depósitos à vista. Essa medida foi adotada através da circular 1.601, divulgada ontem. O recolhimento compulsório estará sujeito às seguintes alíquotas, no caso de depósitos captados em áreas incentivadas: 16% para as instituições de pequeno porte; 24% para as instituições de médio porte e 32% para as de grande porte.

Os bancos e empresas que dependem de autorização do Banco Central para funcionarem terão de elaborar balanço e balancetes patrimoniais de janeiro até 15 de março. A medida visa adequar essas instituições à reforma monetária feita pelo governo. Os ajustes patrimoniais e das operações terão de ser feitos em cruzados novos. Todas as operações iniciadas até o último dia 13 terão de ser concluídas e registradas em cruzados novos até o dia 15, para efeitos de fechamento de balanço.

O Banco Central divulgou ontem a resolução 1.690 que acaba com o sistema de câmbio. As operações de câmbio serão acertados entre os contratantes e os estabelecimentos bancários autorizados a negociar com moedas estrangeiras. A conversão de outras moedas para o dólar norte-americano para apuração das posições de câmbio será feita com base nas cotações divulgadas pelo BC no final do dia anterior. Nas operações de entrega de moedas está proibido o pagamento de prêmios. Os bancos ficam obrigados a informar diariamente ao BC o volume de compra e venda de moeda estrangeira.

Os tribunais estão proibidos, por medida provisória baixada ontem à noite, de conceder liminar em mandados de segurança a ações ordinárias e cautelares contra as medidas que instituíram o Plano Collor. Com a medida, o presidente Fernando Collor proibiu que a Justiça suspenda, para julgamento, qualquer das mudanças promovidas na economia pelo seu plano de estabilização.

O presidente da FUNCEX (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), Benedito Moreira, afirmou ontem que ao suspender as restrições às importações, o presidente Fernando Collor liberou a compra de automóveis estrangeiros, proibida há mais de 15 anos. Além dos automóveis, segundo Moreira, ficam liberadas as importações de outros 900 itens, entre os quais os eletrodomésticos, caminhões e até o caviar. Ele considera que a medida terá pouco efeito imediato, em função do aperto de liquidez dado pelo governo.

As empresas que funcionam irregularmente, formando a chamada "economia informal" ou "subterrânea", terão de se legalizar, se precisarem retirar mais do que os 20% de suas aplicações no "overnight", para pagamento de funcionários. A afirmação é do ministro do Trabalho e Previdência Social, Antonio Rogério Magri. "O governo vai facilitar a legalização dessas empresas, porque não quer que aconteça um desastre com elas", diz Magri (FSP).

Os empresários consideram o Plano Collor recessivo, mas são unânimes em admitir a necessidade de medidas "drásticas" para controlar o processo inflacionário e o crescimento da economia. A seguir algumas opiniões dos empresários: Wolfgang Sauer, ex-presidente da Autolatina-- "As medidas são positivas e necessárias. Temos que evitar recessão e demissões"; José Alencar Gomes da Silva, presidente da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais)-- "O plano cria dificuldades para o investimento.

O segurança do Supermercado Marcadorama, em Curitiba (PR), José Maria Cirino, de 55 anos, é acusado de matar com um tiro no peito um consumidor, depois de discussões por preços. O incidente aconteceu anteontem, quando Wilson Valdívia Domingos, de 20 anos, reclamava em voz alta dos preços da carne. De acordo com testemunhas, os dois se agrediram fisicamente, já fora do supermercado, quando o segurança disparou contra o peito do rapaz (FSP).